Na Câmara, situação e providências a indígenas que vieram à Montenegro
Presentes, setores do Executivo, de áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e Jurídica, além de vereadores, assim como dois representantes da comunidade indígena: Eliseu (cacique) e João Mauro Sales.
“O cacique Eliseu esteve diversas vezes em nosso gabinete para falar sobre a presença dos indígenas em nosso município, no qual eles escolheram morar”, disse inicialmente a Vereadora Josi. Contou que a Comissão de Cidadania não tinha um entendimento sobre como agir neste caso: “por isso consideramos importante conversarmos, todos juntos, para verificar como fica a situação deste núcleo da comunidade Kaingang, que está às margens da rodovia”.
Os indígenas solicitaram à Comissão que lhes dessem auxílio em questões como a colocação de banheiro, iluminação (que não existe no local), e para terem uma estrutura mínima de moradia. Na Câmara, o cacique Eliseu falou que havia sido comentada a possibilidade de o Município ceder um espaço para os indígenas.
O secretário municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, João Marcelino da Rosa, contou que a primeira reunião para tratar do assunto foi no gabinete do prefeito, com a presença de representantes do Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio - FUNAI. “A princípio, a vinda para cá seria em caráter temporário. Depois, eles manifestaram que gostariam de ficar em Montenegro. Havia um número grande de famílias, que se reduziu, sendo que atualmente são sete. Naquela ocasião, eles disseram que teriam interesse em uma área de terras no estado. Enquanto isto houve a reintegração de posse da área onde eles estão, que pertence ao Imec, e tinham até ontem, dia oito, para sair de lá”.
Naquela reunião no gabinete, tratado sobre a busca de alternativas até que fosse possível um contato com o Estado, para verificar aonde eles poderiam ser realocados. Conforme o secretário, definida a indicação de uma área pertencente ao Município, “desde que a permanência deles fosse temporária, estabelecendo-se um período de noventa dias, prorrogável, e estando tudo documentado”.
Alertas foram feitos
O secretário falou ainda que no último dia 2 estiveram na cidade o Procurador do Ministério Público Federal - porque as questões relativas à população indígena são de competência da União -, Saúde e Atendimento ao Indígena, Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social/RS e FUNAI. “Informamos que o Município teria uma área, mas sua finalidade seria a destinação para um projeto habitacional. Quem garantiria que, se eles fossem para lá por um período de noventa, cento e vinte dias, depois sairiam?”, questionou o secretário.
Disse que alertou para o fato de que todas as tratativas teriam que ser oficializadas. “Argumentei a eles que haveria problemas com o Conselho Municipal de Habitação, com o do Plano Diretor, além de ter que passar pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores”. Também foi cogitada a possibilidade de se adiar a execução da reintegração de posse.
Ficou acertada nova reunião com o Executivo. Enquanto isso, o secretário Marcelino ficou de ver quais áreas o Governo do Estado dispõe, e posteriormente marcar audiência com o secretário Catarina Paladini, da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para estudo da possibilidade de um encaminhamento.
Conforme os participantes do encontro na Câmara, esta questão vai muito além de, simplesmente, dar um pedaço de terras para os índios. Necessitam de meios para continuar produzindo seu artesanato, e de se desenvolverem como cidadãos. O tema requer uma abordagem mais ampla, e a FUNAI precisa estar presente, aqui, disseram. “Este é o início de um debate, uma grande discussão, um somatório de forças de áreas como educação, saúde, social, jurídica, da habitação. Para nós é uma novidade, nunca tivemos esta situação no município. Vamos começar a aprender”, sintetiza a Vereadora Josi.
Manter a identidade
Também participante, o cacique Eliseu, da comunidade Kaingang, informou haver 27 pessoas naquele local. Conta que já receberam a visita do pessoal da Saúde, os quais aplicaram vacinas e fizeram pesagens, entre outros procedimentos. A reunião discutiu peculiaridades da Educação para este segmento, como o ingresso nas escolas formais apenas por volta dos oito, nove anos, pois antes é seguida a tradição Kaingang. Existem na comunidade onze crianças em idade escolar, conforme levantamentos. “Nossos filhos pequenos ainda não sabem falar o Português. Ele entende um pouco, só que não fala”, diz o cacique, que ressalta a preocupação em se manter a origem, as tradições, a cultura. “Por que, hoje, estamos perdendo muito a nossa cultura indígena? É por causa disso. Minha neta de quatro anos, desde pequena eles botaram numa creche, e hoje perdeu todo o foco, não fala a língua indígena”, conta o cacique.
“A tradição e a cultura deles precisa ser preservada”, sublinha a vereadora Josi, acrescentando que isto é um desafio para a escola, também. Frisou a importância de políticas públicas, numa parceria Município/Estado. Ficou acertado que o secretário Marcelino iria manter contato com setores jurídicos, visando assegurar que seja garantido maior tempo de permanência dos indígenas no local onde estão. “Já marquei reunião com o secretário do Governo do Estado, visando que sejam apontadas as áreas possíveis e já se ter uma definição, para não se precisar sair de um lugar para o outro”. “Vamos aguardar o encaminhamento do assunto, que tem que ser de acordo com a lei”, concluiu o vereador Neri de Mello Pena – Cabelo (PTB), presidente da CCDH. “Importante que a Saúde vai ter este primeiro contato e a Educação, também, vai se aproximar bastante da comunidade”, sintetiza a Vereadora Josi, falando sobre as consequências do encontro.
