Necessidade de políticas públicas efetivas para áreas periféricas é discutida na Câmara

A situação das pessoas carentes e ações buscando melhorias foi tema de reunião na Câmara, proposta pelo Conselho Tutelar, e realizada pelo gabinete da vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara (CCDH) neste ano.

A proposta do encontro seria discutir ações que possam ser efetivas e que mude a realidade de Montenegro. “Sabemos que a Secretaria de Habitação tem trabalhado incansavelmente, para mudar esta realidade. E tem feito um trabalho fantástico, mas estamos aqui dispostos a poder querer fazer mais, juntamente com vocês”, posiciona-se Camila.

No encontro o conselheiro Marcos Gehlen, o “Tuco”, mencionou que os que têm mais posses acabam ocupando a parte central das cidades, acabando por colocar para fora os com menos possibilidades econômicas. “Em Montenegro a gente observa, há mais de vinte anos, que esta demanda só cresce. Há quinze anos se ouvia falar muito da Vila Esperança, tida como a comunidade mais carente da cidade, salienta “Tuco”.

Ele destacou, ainda, que a situação não é atual. “Começando pelas redondezas do prédio da Câmara: no Bairro Industrial há certa comunidade extremamente carente, assim como em parte da antiga Água Comprida, e uma saindo lá pelo Bairro Germano Henke. Há o Bairro Estação, que hoje é o ‘calcanhar de Aquiles’ da cidade, e por aí vai”. 

Segundo o secretário municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Luís Fernando Ferreira, na atual gestão foi possível trazer de volta para a SMHAD os vínculos com órgãos como CREAS, o CRAS, o Conselho Tutelar, entidades ligadas à Justiça, além de outros serviços e a valorização do quadro técnico. “Está em fase de elaboração um projeto que relaciona questões físicas, sociais e psicológicas das comunidades, mas isto é uma preocupação nossa desde o início”, lembra o secretário. 

Outro projeto, apontado como uma solução para as áreas periféricas seria o das Unidades de Referência em Assistências Social (URAS) que, segundo o secretário, irá atender justamente estas periferias, onde está o chamado cordão periférico. 

Além disso, também foi abordada no encontro, a regularização fundiária que vem como um alento para a população mais carente. “Abrange a questão física da localidade, o que engloba pavimentação, iluminação pública, reforma de moradias e temos como exemplo a situação da Travessa José Pedro Steigleder: sabemos que não tem uma rede de saneamento básico, ali. O que iremos fazer? Tem o programa Nenhuma Casa Sem Banheiro?”, perguntou Camila.

A situação das moradias no condomínio Cinco de Maio também foi questionada. Fernando explica que a secretaria não tem como intervir em questões como a posse das propriedades, estrutura e afins. “Eles invadem, e a Caixa chama a polícia. Temos um limite, que é a questão social, e vai ter o CREAS, o CRAS, o Cadastro Único. Quando se trata da questão do apartamento, da chave, do contrato, nós não temos como interferir”, frisou.

Durante a reunião foi acordado que a primeira medida será buscar o cumprimento do que dispõe o Estatuto das Cidades, e também promover a regularização fundiária. Com a implantação do programa, as comunidades passarão a contar com políticas públicas de infraestrutura, pavimentação, limpeza, coleta de resíduos e uma política voltada à melhoria das habitações.