NOTA À IMPRENSA - Câmara de Vereadores de Montenegro aceita a retificação do erro do Prefeito e recebe de volta os Projetos de Lei Complementares ao Plano Diretor
No entendimento da Presidenta e dos membros da Comissão, o interesse da comunidade precisa estar acima de qualquer veemência isolada. Lamentam a ocorrência do erro, que inclusive causou prejuízos financeiros ao erário público, pois a Câmara foi obrigada a publicar novo edital na imprensa cancelando sua Audiência Pública marcada para 08 de julho, divulgada em outro edital no Jornal Ibiá de 29 de junho.
Como demonstração de responsabilidade com a Gestão Pública, estamos recebendo de volta os Projetos, evitando o recomeço de todo o processo de estudo e análise. Conforme os trâmites legais, havendo retirada de projetos ao longo de um exercício, estes somente poderão retornar sob a forma de uma nova matéria. Havendo o ingresso de novos projetos de Leis Complementares ao Plano Diretor, a Câmara teria que submetê-los a outro estudo. Prejudicaria e retardaria mais ainda a avaliação destas matérias, de fundamental importância, pois detalham o planejamento e organizam o futuro da cidade.
Além da responsabilidade de, em vários momentos, discutir o Plano com diversos segmentos da sociedade, a Câmara também contratou, através de processo licitatório, uma das melhores especialistas neste tipo de análise no Brasil, a empresa Latus. Essa desenvolveu durante vários meses o estudo aprofundado das Leis Complementares, com apoio técnico do Legislativo. Também ocorreram reuniões periódicas da Comissão de Estudo e Análise do Plano Diretor, com dedicação exclusiva ao tema.
Todo o processo de análise, que culminará na entrega de um Plano Diretor atualizado para Montenegro, ficaria comprometido se fosse mantido o erro do Executivo - a retirada dos Projetos de Lei Complementares. Não tivesse havido flexibilidade e compreensão dos vereadores, a bem do interesse público, em aceitar novamente os projetos originais, a cidade sofreria injustificável prejuízo.
A Comissão permanece constituída e trabalhando fortemente para o normal andamento deste processo.
Montenegro, 04 de julho de 2013.
Rose Almeida – Presidenta
Membros da Comissão de Estudo e Análise do Plano Diretor: Roberto Braatz, Renato Kranz, Marcos Gehlen, Márcio Müller e Gustavo Zanatta.