Nova data marcada para a Secretária de Educação explicar vagas e transporte escolar
A vinda da secretária tinha como objetivo tratar de questões referentes a vagas nas creches, sua forma de distribuição e documentos exigidos para a comprovação de autônomo. Também vários pontos que envolvem o transporte escolar, entre eles: transporte escolar de alunos do Município para as escolas estaduais do interior, licitação do transporte, segurança e cuidado dos alunos nas escolas de educação infantil.
Como se trata de convocação de secretário, o que implica em várias formalidades legais, o presidente da Câmara, Erico Fernando Velten (PDT) abriu a reunião mesmo sem a presença da convocada. Após, lido o documento enviado pela titular da Educação. No e-mail de Rita Fleck, consta a alegação de que os itens da pauta exigem o comparecimento do corpo técnico da Secretaria Municipal de Educação (SMEC), que estaria totalmente envolvido nas questões do transporte escolar.
Além disso, alega que já possuía três agendas marcadas em fevereiro, que seriam inadiáveis, pois envolvem encontros para encaminhamento de questões a serem tratadas em audiência com a Promotoria, em São Leopoldo, no próximo dia 6 de março.
No mesmo documento, a secretária de Educação se colocou à disposição para uma nova data, sugerindo 09 de março, próxima sexta-feira. O vereador Cabelo lamentou a ausência, reforçando que já a fez em formato de convocação, devido à urgência do tema. Classificou-a como um desrespeito à Câmara. Em seguida lembrou que, no formato de convite, várias reuniões foram marcadas com os secretários e eles não compareceram.
O presidente da Câmara questionou a assessoria jurídica da Casa sobre qual medida deveria ser aplicada. O Consultor Adriano Bergamo disse que era preciso analisar com cautela, especialmente pelas razões apresentadas através do documento assinado pela titular da Educação.
A princípio, foi proposto que o encontro será remarcado para o dia 09 de março, atendendo sugestão da própria secretária Rita. “Desta vez, espero que ela não apresente outras justificativas para não comparecer”, disse o Vereador. Cabelo também está preocupado com a situação do transporte escolar na APAE e fez contato, ainda nesta sexta-feira, com a escola e o prefeito Carlos Eduardo Müller – Kadu, visando solução do problema.