Novo Plano de Carreira nem foi votado e Prefeitura já encaminhou correções
Na manhã de segunda-feira (26), o Prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB) encaminhou à Câmara Mensagem Aditiva ao PL nº 159/15. No documento, consta que o objetivo é dar nova redação aos artigos 26, 36 ‘caput’ e 38, considerando a necessidade de adequar o projeto de lei, visando evitar interpretações dúbias.
O art. 26, nesta nova redação, diz que os percentuais de acréscimo das Progressões serão de 8, 16, 24 e 32 por cento para os níveis 1, 2, 3 e 4, considerando a soma das duas formas de Progressão Vertical, respectivamente, não cumulativos, incidentes sobre o vencimento do servidor.
Já o art. 36 diz que os vencimentos dos Cargos e valores das Funções Gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao Padrão Referencial fixado.
O presidente da Câmara, Márcio Miguel Müller (PTB), explica que a correção, mesmo antes de uma maior análise do PL nº 159 – Plano de Carreira por parte dos Vereadores, é a pura demonstração de que é preciso cautela ao se analisar um projeto desta envergadura. Müller conta que, neste instante, o Projeto está tramitando na Comissão Geral de Pareceres (CGP). Além da análise do Consultor Jurídico da Câmara, também foi solicitado parecer a Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), órgão que auxilia juridicamente Câmaras e Prefeituras.
Outro aspecto apontado pelo Presidente é o anseio da Câmara em votá-lo o quanto antes. “Cobramos muito do Executivo que encaminhasse o novo Plano de Carreira dos Servidores. Porém, temos que ter prudência ao votar a matéria, até mesmo para não prejudicar os próprios servidores devido a algum erro no corpo do projeto”, ressalta Müller.
Projeto não será votado quinta-feira
Além de necessariamente haver a tramitação da Mensagem Justificativa que ingressou nesta segunda-feira (26), a qual precisa ser lida em plenário na próxima sessão, é preciso aguardar-se o parecer do Consultor Jurídico. Müller acrescenta que será ouvida a empresa responsável pelo cálculo do impacto financeiro da implementação do projeto, na Comissão Geral de Pareceres (CGP). Na prática, o cálculo representa o quanto irá custar esta mudança para o Município.
Diante de todas as questões, o presidente da Câmara deixa bem claro que seria “impossível” votar o projeto do novo Plano de Carreira na próxima sessão de quinta (29), mas adianta que “nossa vontade é de que possa ser votado ainda este ano”. A matéria foi apresentada dentro da Comissão Geral de Pareceres (CGP), com a participação de praticamente todos os vereadores.