Novo Plano de Carreira será votado quinta, na Câmara

por mon — publicado 24/11/2015 16h26, última modificação 07/03/2016 11h57
O Projeto de Lei Complementar 159/15 - que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores - está em pauta na sessão de 26 de novembro da Câmara.

    
    Dentre as mudanças: a carreira passará a ser estruturada não somente nas classes de “A” a “I”, a progressão horizontal, por tempo de serviço. Existirá também a progressão vertical, que levará em conta o incremento na formação do servidor, tanto através do ensino regular como em cursos de aperfeiçoamento.
    Depois de ouvirem diversos técnicos, nesta terça-feira (24) os Vereadores que integram a Comissão Geral de Pareceres receberam a Comissão que estudou o novo Plano de Carreira, liderada pela servidora Carline Porn. O novo Plano começou a ser construído pela Feevale, em 2011. Em 2012, o trabalho foi concluído e entregue ao Executivo. No ano seguinte, foi constituída a Comissão de Estudo e Análise do Plano de Carreira, composta pelos mais diversos servidores.
    Segundo Carline, poucas categorias pediram para serem ouvidas durante os nove meses do trabalho. Os integrantes da Comissão presentes na CGP foram unânimes em dizer que tem conhecimento de que o novo Plano de Carreira não irá contentar a todos. “Impossível acontecer que todos estejam plenamente satisfeitos”, aponta Cleusa Marca.
    Questionada pelo Vereador Renato Kranz (PMDB) sobre qual a ideia do conceito de Plano de Carreira, Carline disse que é através da busca do conhecimento. Também observa que existem ainda os níveis, que seriam justamente para se começar uma carreira. Completando, a presidente da Comissão revelou que o trabalho foi concluído e entregue para o então prefeito Paulo Azeredo, em 2014. 
    O presidente da Câmara, Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), lembrou: não é verdade que os servidores estão aguardando há mais de 25 anos o novo Plano de Carreira, já que sua elaboração começou faz quatro anos, a partir da contratação da Feevale pelo Prefeito Percival de Oliveira.
    Em suas indagações, o Vereador Roberto Braatz (PDT) manifestou sua preocupação sobre se seria o melhor momento para se implantar o Novo Plano de Carreira, já que é de conhecimento geral a grande crise econômica que assola o Brasil. Outro aspecto apresentado pelo Vereador foi quanto aos benefícios pela formação dos servidores. “Um guarda, por exemplo, que fez curso superior em Dança, irá receber 8% a mais nos seus vencimentos”, questionou. 
    Carline disse que a Lei irá permitir. Cleusa completou: o servidor vai estar mais qualificado, independente do curso de Graduação que optar. “Neste caso, por exemplo, não consigo entender como de interesse público, não vai contribuir para a qualidade do serviço que ele exerce”, aponta Braatz. Voltando a falar sobre a questão de crise econômica, o Vereador disse que o impacto inicial nos cofres públicos, a partir do novo Plano de Carreira no primeiro ano, será de R$ 4 milhões.
    Quanto ao fim das horas-extras, apontado como redução dos custos, Carline e a comitiva se limitaram a dizer que não tinham conhecimento do assunto.  A Comissão Geral de Pareces (CGP) aprovou por unanimidade a matéria. São membros os Vereadores Márcio Miguel Müller (PTB), Gustavo Zanatta (PP), Dorivaldo da Silva (PDT), Renato Kranz (PMDB) e Renato Kranz (PMDB).