Orçamento que prevê emendas impositivas vai ser votado na quinta, 08
A Lei Orçamentária Anual de 2023, a LOA, vai ser votada nesta quinta-feira, 08, na Câmara de Vereadores. Dentro da LOA há, pelo menos, 55 emendas impositivas dos parlamentares, que serão analisadas no plenário, junto com o relatório final. Juntas elas têm um orçamento de R$ 3.673.000,00. Cada um dos dez vereadores dispõe de R$ 367.300,00 sendo que, dentro deste montante, 50% ou seja, 183.650,00 devem ser obrigatoriamente destinados à saúde.
O Projeto de Lei nº103/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montenegro, deu entrada no poder legislativo no dia 09 de novembro de 2022. Uma semana depois foi aberto o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores que se estendeu até o dia 30 de novembro.
Saúde, educação, cultura, segurança pública, causa animal e manutenção e construção de praças estão entre os setores apontados pelos vereadores para receberem valores das emendas impositivas.
Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB)
Emendas Impositivas 01 e 02:
R$183.650,00 - SMEC – Educação Infantil
R$183.650,00 - SMS - Renovação da frota
Vereador Sérgio de Souza (PSB)
Emendas Impositivas 03 e 04:
R$23.300,00 - SMEC – Construção, Ampliação/Reformas de EMEFs
R$340.000,00 - SMS - Renovação da frota
Vereadora Ana Paula Machado (PTB)
Emendas Impositivas 05, 06, 07 e 08:
R$110.650,00 - SMS - Renovação da frota
R$26.650,00 - SMEC – FUNDESC
R$100.00,00 - SMS – Saúde Bucal
R$130.000,00 - SMMA – Castração de Animais
Vereador Ari Müller (PP)
Emendas Impositivas 09, 10, 11, 12 e 13:
R$35.000,00 - SMS – Renovação da Frota
R$120.000,00 - SMS – FMS/Consórcio CISCAÍ
R$12.000,00 - SMEC – FUNDESC
R$110.300,00 - SMS – FMS/Consórcio CISCAÍ
R$90.000,00 - SMS – Saúde Mental
Vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos)
Emendas Impositivas 14, 15, 16, 17 e 18:
R$33.650,00 - SMEC – FUNDESC
R$50.000,00 - SMHAD – FMAS Apoio a Pessoa Deficiente
R$50.000,00 - SMEC – Programa Escola Cívico-Militar
R$50.000,00 – Gabinete do Prefeito – 5ºBPM e Bombeiros
R$183.650,00 - SMS – Renovação da Frota
Vereador Talis Ferreira (PP)
Emendas Impositivas 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30:
R$83.000,00 – SMS – Saúde Mental
R$100.000,00 – SMS – Renovação da Frota
R$10.000,00 – SMEC – Ensino Fundamental
R$20.000,00 – SMS – Gabinete do Prefeito – Controle Interno
R$20.000,00 – SMEC – FUNDESC
R$20.000,00 – SMEC – Calendário de Eventos
R$20.000,00 – SMVSU – Manutenção, Reforma e Construção de Praças
R$20.000,00 – SMVSU – Manutenção, Reforma e Construção de Praças
R$18.000,00 – SMS – Atenção Especializada e Ambulatorial
R$20.000,00 – SMHAD – FMAS
R$15.000,00 – SMHAD – Apoio a Pessoa Deficiente
R$20.000,00 – SMVSU – Manutenção, Reforma e Construção de Praças
Vereador Valdeci Alves de Castro (Republicanos)*
Emendas Impositivas 31:
R$367.300,00 – SMS – FMS
Os valores somados correspondem, juntos, a reserva de contingência destinada obrigatoriamente à saúde e o valor que o parlamentar poderia direcionar para um setor. Neste caso o vereador optou por aportar todo o recurso para a secretaria municipal da Saúde
Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB)
Emendas Impositivas 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44 :
R$15.650,00 – SMEC – Auxílio Financeiro a Atletas
R$21.650,00 – SMS – FMS
R$35.000,00 – SMS – Renovação da Frota
R$15.000,00 – SMHAD – FMAS
R$50.000,00 – SMVSU – Manutenção, Reforma e Construção de Praças
R$10.000,00 – SMEC – FUNDESP
R$25.000,00 – SMOP – Requalificação dos Passeios Públicos
R$8.000,00 – SMEC – FUNDESC
R$27.000,00 – SMS – Atenção Especializada e Ambulatorial
R$45.000,00 – SMEC – FUNDESC
R$100.000,00 – SMS – FMS/CONSÓRCIO CISCAÍ
R$10.000,00 – SMEC – Diretoria de Desporto
R$5.000,00 – SMEC – FUNDESC
Vereador Gustavo Oliveira (PP)
Emendas Impositivas 45, 46, 47, 48, 49 e 50:
R$100.000,00 – SMIC – Construção da Rua Coberta
R$183.650,00 – SMS – Renovação da Frota
R$40.000,00 – SMIC – Criação do Parque Científico e Tecnológico
R$8.650,00 – SMIC – Incubadora Empresarial
R$20.000,00 – SMIC – Pavimentação da Pista e Iluminação do Aeródromo
R$15.000,00 – SMIC – Implantação da Rota Gastronômica e Cervejarias Artesanais
Vereador Paulo Azeredo (PDT)
Emendas Impositivas 51, 52, 53, 54 e 55:
R$15.650,00 – SMEC – FUNDESC
R$42.000,00 – SMEC – Educação Infantil
R$126.000,00 – SMEC – Ensino Fundamental
R$133.650,00 – SMS – Atenção Especializada e Ambulatorial
R$50.000,00 – SMS – Renovação de Frota
R$20.000,00 – SMIC – Pavimentação da Pista e Iluminação do Aeródromo
R$15.000,00 – SMIC – Implantação da Rota Gastronômica e Cervejarias Artesanais
Vereador Paulo Azeredo (PDT)
Emendas Impositivas 51, 52, 53, 54 e 55:
R$15.650,00 – SMEC – FUNDESC
R$42.000,00 – SMEC – Educação Infantil
R$126.000,00 – SMEC – Ensino Fundamental
R$133.650,00 – SMS – Atenção Especializada e Ambulatorial
R$50.000,00 – SMS – Renovação de Frota