Parlamentares aprovam recurso para a  construção da nova EMEI Tio Riba

A 2ª Sessão Ordinária foi marcada pela presença de professores e pais da EMEI Tio Riba, cujo projeto de lei foi aprovado por unanimidade. 

O Projeto de Lei nº 01/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.608.752,32 para a construção de uma nova unidade da EMEI. A nova escola substituirá a antiga, localizada no bairro Ferroviário, que sofre constantemente com enchentes, e atenderá à crescente demanda por vagas na educação infantil. Discursos emocionantes antecederam a aprovação da matéria, que foi recebida com aplausos logo após o “sim” dos parlamentares. Parte significativa dos recursos para a obra, mais de R$ 3 milhões, será proveniente de emendas impositivas de bancada destinadas pela última legislatura. 

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2025, que institui o Plano de Auxílios e Subvenções para 2025. Essa iniciativa, embasada na Lei Federal nº 4.320/1964, visa apoiar entidades que prestam serviços essenciais nas áreas social, médica, cultural e esportiva, desde que cumpram as exigências legais e comprovem funcionamento adequado. O projeto regulamenta as transferências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2025, reforçando a transparência e a conformidade com a legislação. 

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 03/2025, que propõe alterações na Lei nº 4.434/2006, referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Montenegro. A proposta, fundamentada em estudo atuarial realizado pela empresa Athena Atuarial, prevê a realização de 12 aportes anuais entre 2025 e 2026 para equilibrar o déficit e assegurar a sustentabilidade do regime. Conforme a justificativa apresentada, “a iniciativa reflete o compromisso da gestão com a manutenção dos benefícios presentes e futuros dos servidores municipais”.