Piso Salarial dos agentes comunitários e de endemias vai à votação na sessão desta quinta
Matéria foi apravada na CGP
O Executivo Municipal encaminhou o projeto de lei 17/2021, para a Câmara de Vereadores de Montenegro, solicitando a autorização para conceder o piso salarial profissional nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O projeto, já aprovado pela Comissão Geral de Pareceres, atende a Lei Federal nº 13.708, de agosto de 2018, que institui o piso salarial e dá diretrizes para o plano de carreira. Como foi aprovado antes da vigência da Lei 173/2020 não existem entraves jurídicos que impeçam o executivo municipal de conceder aos agentes comunitários e de endemias o aumento. Atualmente o valor pago é de R$ 1.521,16 e, sendo aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, passa para R$ 1.550,00 a contar de 1º de janeiro de 2021.
SAIBA MAIS – No Brasil, a atuação dos agentes começou no final dos anos 1980 em busca de melhorar as condições de saúde das comunidades. Hoje, esses profissionais fazem parte das equipes de Saúde da Família, e tem um papel muito importante no acolhimento, na busca ativa dos cidadãos e no acesso das pessoas à Atenção Primária.