Plano de Auxílios e Subvenções/2017 será votado quinta, na Câmara

O texto especifica entidades das áreas sociais, médica, cultural e de desporto que, de acordo com as condições financeiras do Município, deverão receber verbas para auxiliar a concretização de seus projetos. A Mensagem Justificativa deixa bem clara a necessidade de que o incentivo seja estabelecido às entidades beneficiadas.
 Dúvidas com relação à matéria, que veio do Executivo, foram manifestadas pelos vereadores na Comissão Geral de Pareceres (CGP) de terça-feira (31). De acordo com o Secretário de Administração, Rafael Riffel, a crise financeira foi levada em conta pela Prefeitura, para a definição dos critérios de concessão dos auxílios e subvenções. Priorizados projetos que atendem a setores mais essenciais, como crianças e idosos.
Riffel ponderou: algumas rubricas foram abertas mesmo com valor irrisório, para serem habilitadas tecnicamente e tornar possível a alocação de quantias maiores no futuro, de acordo com a disponibilidade financeira do Município. Completando, lembrou que solicitações de verbas, como para os corais, podem ser atendidas através de projeto de lei específico, não via Fundo de Cultura, o qual se destina a projetos novos.  
Os Vereadores Rose Almeida (PSB) e Joel Kerber (PP) manifestaram preocupação quanto à continuidade dos corais. Assim como os seus colegas, defensores do repasse de verba pública para que sejam mantidos os quatro grupos da cidade. Ficou acordado que o Diretor de Cultura irá se reunir com seus representantes, a fim de orientá-los quanto à forma correta de apresentar a solicitação dos repasses. Com relação ao caso das escolinhas de futebol, o Diretor de Desporto informou que vem realizando movimentos buscando parcerias na iniciativa privada.
O Diretor de Cultura Leonardo Appel disse que o Fundesc se destina especificamente a projetos que não haviam sido apresentados anteriormente, e que repasses para os corais não devem ser efetuados com recursos do Fundo.
O valor total do Plano de Auxílios e Subvenções é de R$ 1.463 milhões, distribuídos nas seguintes áreas: Médico Assistencial - R$ 1.115.740,00; Assistência Social - R$ 338.035,40; Cultural - R$126,00; Desportivo - R$ 90,00.
Outro projeto a ser votado é o que altera a redação do caput e dos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 6.221, de 19 de janeiro de 2015, que autoriza o Executivo a proceder à desafetação de imóvel e a conceder incentivo à empresa Aripê Citrus Agroindustrial Ltda. Já havia sido votado em anos anteriores, porém, é necessária a correção do termo “desapropriação”, para “recebe em doação”.