Plano de Mobilidade Urbana: Vereadores votam abertura de crédito especial
Nesta quinta-feira, 02, a Câmara de Vereadores vota o Projeto de Lei do Executivo que solicita abertura de crédito especial no valor de R$ 90.500,00. O valor vai ser utilizado para a contratação de uma empresa que deve realizar estudos do Plano de Mobilidade Urbana, em Montenegro. Este crédito especial vai usar recursos financeiros do superávit de 2021, do Funtran.
O Projeto de Lei atende a Lei Federal nº 12.587/2012, que discute a Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando à integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade da população e do transporte de cargas dentro do município. O Plano vai ser elaborado respeitando o prazo de 12 de abril de 2023 em municípios com até 250 mil habitantes. Em Montenegro ele está ligado à secretaria municipal de Obras Públicas.