Plano Diretor é tema de reunião entre vereadores, administração municipal e COMPLAD

O presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor de Montenegro, Marcelo Cardona, foi convidado para uma reunião na Câmara de Vereadores de Montenegro. O tema, debatido com a administração municipal e vereadores é a situação do conselho e do Plano Diretor do município. A última atualização do plano, com grandes mudanças, foi feita em 2014. De lá para cá nada mais foi acrescentado ou retirado do projeto.

O Plano Diretor é um marco na cidade. Ele delimita as áreas urbanas, rurais e de expansão. Além de dar outras normativas para o andamento de projetos, construções e regras a serem seguidas pelo município. De acordo com Marcelo Cardona “até 2014 a região de expansão era a grande Timbauva. Hoje é a área da Selma Wallauer. Estamos com a lei de zoneamento, que vai fazer estas novas delimitações de áreas na cidade”. 

Em 2019 foi criada uma portaria apresentando algumas destas propostas. É uma espécie de “lei guarda-chuva” que abrange outras normativas e que vai balizar as ações realizadas pela administração municipal. Isto aconteceu em virtude dos questionamentos realizados pelo Ministério Público ao governo municipal da época sobre o funcionamento do plano diretor e a fiscalização deste. Algumas destas demandas geraram, inclusive, processos de impeachment contra o gestor municipal naquela ocasião.

SAIBA MAIS - O plano diretor é uma ferramenta no planejamento de cidades no Brasil. Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, ele é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É, através dele que se promove o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.