Plenário da Câmara acata Pedido de Impeachment

    Com cinco votos favoráveis, dos Vereadores Márcio Müller (PTB), Marcos Gehlen (PT) - “Tuco”, Carlos Einar de Mello (PP) -“Naná”, Rose Almeida (PP), Gustavo Zanatta (PP) e três contrários (dos Vereadores do PDT, a bancada governista: Roberto Braatz, Ari Muller e Ademir Fachini). Nesta matéria, o presidente Renato Kranz não tem direito a voto e Edgar Becker não compareceu a sessão.
    O pedido deu entrada no final da manhã, sendo apreciado na Sessão Ordinária da mesma noite. O presidente Renato Kranz (PMDB) colocou-o em debate e nenhum Vereador se manifestou. Aprovado, Kranz passou para o procedimento de indicar a Comissão Processante responsável por conduzir os trabalhos, de agora em diante. Todos os partidos estarão representados e haverá a garantia de amplo direito de defesa, por parte do Prefeito Paulo Azeredo.
    O presidente é Márcio Müller, com Marcos Gehlen “Tuco” como relator. Fazem parte ainda Roberto Braatz, Renato Kranz e Carlos Einar de Mello - “Naná”. Após, o Secretário da Mesa Diretora, Marcos Gehlen fez extensa leitura de todo o documento que embasa o Pedido de Luis Henrique. Em seus principais trechos, cita: a anulação ilegal da penalidade de demissão de servidor; o abono indevido de faltas; falsa declaração de registros de Ponto, com recebimento indevido de valores.
    Logo no início de seu Pedido, Luis Henrique aponta que “o quadro é de absoluta perplexidade”, referindo-se à anulação ilegal da penalidade de demissão de servidor. Suas alegações estão baseadas na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada contra o Prefeito, no caso envolvendo a readmissão do ex-servidor Jéferson Carvalho.
    Na Ação, consta que no dia sete de janeiro de 2013 o Prefeito recém-empossado praticou ato “contra expressa disposição de Lei, na medida em que, de forma ilegal, anulou a Portaria 6.613/2012, de 27 de dezembro de 2012, expedida pelo Prefeito anterior, que havia aplicado a pena de demissão ao servidor público Jefferson Luis Motta Carvalho”.
Na próxima semana, os Vereadores já devem ter uma primeira reunião, quando definem o método de trabalho. Detalhes, com o Relatório na íntegra, em: http://www.montenegro.rs.leg.br/noticias/popular-protocola-pedido-de-impeachment-do-prefeito-paulo-azeredo