Prefeitura vai devolver mais de R$ 236 mil ao Governo Federal

Trata-se dos projetos 74/15 e 76/15. O primeiro autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de R$ 91.027,52, um recurso repassado pela União que deveria ser utilizado na construção de pórtico de entrada da cidade.
O parecer do Consultor Jurídico da Câmara, Vinícius Kirsten, alerta que como o recurso não foi utilizado no prazo avençado, é necessário a sua devolução aos cofres da União. A Mensagem Justificativa, assinada pelo Prefeito Luiz Américo Alves Aldana, diz que o contrato foi assinado em 21 de dezembro de 2005, a licitação para a contratação da empresa foi homologada em outubro de 2011 e a ordem para início da obra, em março de 2012.
Consta ainda que a vencedora da licitação não executou totalmente o projeto em tempo hábil para um novo processo licitatório. A obra, então, foi concluída com recursos do Município.
O projeto de lei 76/15 também trata da devolução de dinheiro para a União. O valor é ainda maior: R$ 145.787,47, que deveria ser aplicado na conclusão do ginásio da EMEF José Pedro Steigleder.
Aos Vereadores não resta alternativa, a não ser aprovar ambos os projetos. A não devolução dos recursos impede o Município de receber novos repasses do Governo Federal. O Presidente da Câmara, Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), lamenta que “a cidade esteja perdendo mais de R$ 236 mil reais”.
Müller diz ainda que a vontade é votar contra os projetos. Porém, o prejuízo seria ainda maior, com a impossibilidade da Prefeitura em receber novas verbas. “Ao Prefeito Aldana também não existe alternativa, a não ser a devolução do dinheiro”, conclui o Presidente.