Presidente elogia Executivo por retirar projeto proibindo criação de animais na zona urbana
que acrescente o parágrafo único e os incisos I, II e III ao artigo 16 da Lei Complementar n.º 5.881, de 13.01.2014, que dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município de Montenegro. A mudança faria com que não mais fosse permitida a criação e manutenção de animais em zona urbana do Município.
Na tribuna, quinta, o vereador Cristiano Braatz - Von revelou que há duas semanas, durante a CGP, ele mesmo ligou para o prefeito Kadu, pedindo que o Executivo efetuasse a retirada do projeto, e obteve resposta positiva. “Este assunto merece um amplo debate, o tema não pode ser tratado da maneira como o texto veio para a Câmara, pois estava se cometendo uma tremenda injustiça”.
Von mencionou como é visto o trabalho dos que recolhem animais nas ruas, para cuidá-los: “todo mundo acha bonito, mas quantas pessoas tomam esta iniciativa de dispor de seu tempo, de suas condições financeiras, para agir desta forma?” questionou, acrescentando que o projeto, da maneira como veio, seria uma “lei injusta”. “Que bom que o prefeito teve sensatez, inteligência para retirar. Parabéns por ter honrado a sua palavra, e por agora ampliar este debate com as pessoas”.
Cristiano disse que o Ministério Público sugeriu e orientou a Prefeitura a efetuar as alterações. “No entanto, o MP deveria, também, determinar que o Município fizesse, o quanto antes, políticas públicas em relação à proteção dos animais e de apoio a quem os cuida”. O entendimento no Legislativo é outro: “hoje, a Amoga, os protetores de animais têm uma área porque a gente acreditou, acredita na causa animal, e acredita principalmente nas pessoas que se envolvem nesta causa tão nobre”.