PROAMB Presidente da Câmara recebe comitiva da fundação para esclarecimentos

A manhã desta terça-feira, 24, foi marcada por uma reunião entre o presidente da Câmara de Vereadores Felipe Kinn da Silva (MDB) e uma comitiva da PROAMB. Durante o encontro, também acompanhado pelo parlamentar Paulo Azeredo (PDT), foram abordados temas como a instalação da empresa em Montenegro, os riscos de estar próximo a uma pedreira e o respeito às leis municipais no que tange a instalação de centrais de resíduos sólidos na cidade. “Nós ouvimos a comitiva da empresa e deixamos bem claro que vamos agir dentro da legalidade no que diz respeito a nossa Lei Orgânica que, no artigo 207, fala sobre a realização de um plebiscito para ouvir a comunidade”, frisou o presidente Felipe.

Desde o início do ano passado a Câmara vem ouvindo, principalmente, representantes da comunidade do Pesqueiro, onde a fundação pretende se instalar. Em fevereiro de 2022 aconteceu uma audiência pública na localidade onde foi apresentada a empresa para a população, que neste mesmo encontro se mostrou contrária à instalação do empreendimento na área justificando que há uma pedreira no local e os impactos ambientais seriam severos.

Ao longo de 2022 a Câmara trabalhou e aprovou a Lei nº 6.967, que restringe a instalação, no perímetro urbano e rural, em Montenegro, de empresas que atuam no setor de processamento e armazenamento de resíduos industriais, líquidos, sólidos, oleosos, metais, gasosos, oleosos e do tipo classe 1.

Mesmo com esta lei municipal e a exigência de um plebiscito, previsto pela lei orgânica de Montenegro, a PROAMB, de acordo com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler, tem uma solicitação de Licença Prévia com Estudo e Relatório de Impacto Ambiental da central de disposição de resíduos industriais, expedida pela Fepam. Contudo, no dia 30 de janeiro acontecerá, em Porto Alegre, um encontro entre o Legislativo municipal e o presidente da fundação estadual para discutir a situação da instalação da PROAM em Montenegro.