Programa “A casa é sua” vai à votação nesta quinta-feira, 24
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O sonho da casa própria pode se tornar realidade para seis famílias montenegrinas em situação de vulnerabilidade social. O Executivo enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, que inclui nas metas e prioridades, do PPA 2022-2025, a construção de seis moradias populares dentro do programa estadual “A casa é sua”.
O valor total de cada habitação custa R$ 70.000,00. O Estado fica responsável por R$ 54.000,00 e o município de Montenegro, através da sua gestão, de R$ 16.200,00. O valor total, gasto com as construções das moradias é de R$ 324.000,00, custeados pelo Governo do Rio Grande do Sul, através da secretaria estadual de Obras Públicas e de R$ 97.200,00 financiados pela administração montenegrina. Também coube ao Executivo a reserva de seis terrenos aptos a receber as edificações.
Caso seja aprovado, em plenário, o programa vai beneficiar três famílias comandadas por mulheres como chefe da casa. Duas famílias com pessoas deficientes e uma família chefiada por um idoso. A seleção destes beneficiários vai passar por aprovação do Conselho Municipal de Habitação. Além disso, as famílias selecionadas não podem ter sido beneficiadas, antes, em outro programa habitacional, não podem ser proprietárias de imóvel rural ou urbano e não ter renda superior a três salários mínimos.
A adesão ao programa estadual promove a implementação de direitos sociais, previstos na Constituição Federal, como o direito à moradia e ao princípio da dignidade humana.
O que é o programa - O Programa A CASA É SUA visa promover a Política Habitacional de interesse social através da Construção de Unidades Habitacionais, podendo ser implantadas em lotes isolados, de particulares, promovendo a Política Habitacional de interesse social, garantindo o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir o direito à cidade e à cidadania.