Programa Juro Zero é aprovado em plenário na sessão ordinária
Empresários e microempreendedores montenegrinos, a partir de agora, vão poder contar com mais um incentivo para poder manter as portas dos seus comércios abertas. A Câmara de Vereadores aprovou o Programa Montenegro Juro Zero, que tem como objetivo viabilizar ações voltadas à reorganização destes empreendimentos.
O Projeto de Lei do Executivo, aprovador pelo Legislativo autoriza a administração municipal a destinação de $ 400 mil que serão usados no pagamento de juros de empréstimos de até R$ 5 mil e a contratação de 50 consultorias do Sebrae, gratuitas para as empresas, que venha auxiliar na reestruturação destes empreendimentos.
O beneficio pode ser acessado e utilizado por microempreendedores individuais, empresários individuais, pequenas empresas, empresários individuais de responsabilidade limitada e sociedades limitadas unipessoais. Além disso, a pedido do governo municipal, as taxas de juros praticadas pelas empresas de crédito, não podem ultrapassar 1,25% ao mês. A adesão ao programa vai ficar sob a responsabilidade da SMIC, na Sala do Empreendedor.
Outras aprovações
Rua Leopoldo Gemmer – Em breve os moradores da Rua Leopoldo Gemmer vão poder participar de uma reunião para discutir a situação da pavimentação na via. O agendamento do encontro, proposto pelo vereador Talis Ferreira, foi aprovado pelos demais legisladores e deve ser agendado em breve.
Criação da CIPA na administração municipal – Os vereadores aprovaram o projeto de lei, enviado pelo executivo de Montenegro, que cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes para os empregados públicos e celetistas, no âmbito da administração municipal. Um dos objetivos do projeto de lei é o de aperfeiçoar as condições de segurança no ambiente de trabalho e propor medidas para reduzir os riscos de acidente de trabalho.
COMUPA – Também foi aprovado o pedido de informação do vereador Paulo Azeredo que solicita informações sobre o valor existente no Fundo do Conselho Municipal de Proteção Animal. Além disso, o legislador requereu dados discriminados sobre os gastos nos últimos 03 anos deste fundo, acompanhado das cópias deste relatório