Proibir foguetes: debate na Câmara não chegou a um consenso
Cerca de 50 pessoas representando entidades e público em geral, discutiram os prós e contras.
Conforme o presidente da Câmara, Vereador Erico Velten (PDT), a Audiência tinha o objetivo de subsidiar o debate: “como presidente da Câmara, não estou aqui para dizer “sim” ou “não”, mas para ouvir a comunidade e apurar os dois lados da questão”. O Vereador Talis Ferreira assegurou que, antes de apresentar algum projeto na Câmara, ele e o Vereador Cristiano decidiram debater este assunto com a comunidade, “para que todos possam se manifestar, favorável ou contrário”.
Cristiano Braatz contou que teve a ideia de propor este debate, anteriormente. “O colega Talis Ferreira, também preocupado com o tema, me procurou. Não somos contra quem quer usar este artifício, para saudar os mais diversos momentos de felicidade, mas temos que nos preocupar com a coletividade, com os idosos, os autistas. Após termos levantado este assunto, fomos procurados por pais de autistas, relatando o sofrimento que eles têm quando acontecem estes eventos, e também o que acomete enfermos, idosos, crianças e animais”.
Primeiro a se manifestar, o presidente da OAB, Sepé Tiarajú Rigon de Campos, declarou que a entidade veio à Audiência com uma posição muito clara: “somos absolutamente contra os foguetórios e a favor de eventual projeto que esta Casa venha a colocar em discussão, pois vivemos uma enorme chaga, que é o ruído proveniente dos fogos de artifício”. “Sabemos os malefícios à saúde de idosos, crianças, animais, que são severamente atingidos por este abuso. Precisamos dar um fim nisto, porque há outras opções, não ruidosas”.
O Advogado citou também a constatação, nas audiometrias feitas em trabalhadores, de doenças produzidas pelo ruído. “Qual é o empregador que vai querer uma pessoa com deficiência auditiva, o que poderá causar um acidente grave dentro da empresa? Ninguém. Quando isto é descoberto, o trabalhador vai ser demitido”, opinou, com base em sua experiência como Advogado especialista em Direito Ambiental e Direito do Trabalho. “Se houvessem relatórios específicos, com toda a certeza haveria um grande índice de pessoas com perda auditiva por causa de ruídos provocados por fogos de artifício”, completou.
Outro aspecto levantado por Sepé: “as pessoas, quando soltam fogos, não se dão conta do próprio mal que estão causando a si. Apenas uma minoria insignificante tem se colocado contra a iniciativa, justamente aqueles que não têm solidariedade com os idosos, crianças e os animais”. Alinhavou: “apoiamos o projeto integralmente, mas não basta apenas um projeto, também é preciso haver uma norma que exclua o direito ao alvará para aquele empresário que vende fogos de artifício”.
Colocar em risco
A moradora Ticiana de Quadros se disse a favor da aprovação desta lei, pelos seguintes motivos: “primeiro, colocar pessoas e animais em risco é crime. Crianças e adultos, ao manusear fogos de artifício podem ficar surdos, feridos, mutilados, intoxicados, doentes, e até morrerem. O barulho, que pode superar 180 decibeis, e a produção de elementos tóxicos, cancerígenos, atinge pessoas e animais de toda a coletividade”.
Outro argumento trazido por ela: “devido à poluição ambiental, ao usar estes artefatos os animais e os humanos sofrerão danos que podem ser irreversíveis. A fumaça afeta os pulmões das crianças, adultos e animais, causando inúmeras doenças graves, afetando todo o ecossistema local. Estes efeitos são ainda mais agudos em pessoas com histórico de doenças respiratórias ou cardiovasculares”.
Prosseguiu: “a poluição dos fogos de artifício promove a presença de partículas metálicas, indicando o aumento expressivo dos níveis de chumbo, cobre, estrôncio, potássio, magnésio, alumínio, titânio, bário e antimônio após os fogos de artifício ter sido lançado, além de concentrações de óxido nítrico e óxido de enxofre, o que todo mundo sabe que são altamente cancerígenos”. Conclui se dizendo a favor dos fogos que iluminam os céus, “mas não dos que fazem barulho”.
Márcia Scherer, representando o Recanto das Vovós se disse totalmente a favor ao projeto de proibição. “Porém, tenho uma preocupação muito grande quanto à fiscalização. O projeto visa proibição no comércio de Montenegro, e quem irá impedir a compra fora do município e que sejam largados os fogos aqui? Quem vai fiscalizar isto? Não adianta proibir em Montenegro e se comprar fora. Como representante dos vovôs, me preocupo, sim, com o barulho”.
Márcia também se manifestou como representante do Sindilojas, e questionou: “sendo proibida a venda, irá acarretar perda na arrecadação no município e a possibilidade de desemprego”. Na sua visão, se o projeto for colocado em prática “será uma bela atitude, mas e a fiscalização? Quem fará?” Defende que seja permitida a soltura de fogos iluminados, “que são maravilhosos”, e não mais permitir os barulhentos.
Para o presidente da OAB, Sepé Tiarajú, “a questão não é somente o barulho, são os efeitos nocivos que estes fogos de artifício causam, devido aos gases, metais, os acidentes, afora o ruído que incomoda, e muito, tem a questão da saúde, além do problema da Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), o que é um fato muito grave”. Revela que Montenegro tem um número expressivo de trabalhadores com perda auditiva induzida pelo ruído, em função tanto dos foguetes, “e normalmente este pessoal também se envolve com o som “bate-estaca”, pessoas que, na primeira Audiometria na empresa, isto sendo identificado elas perdem o emprego”. Conclui dizendo: “não somos contra os fogos, somos contra os fogos de artifício que causam ruído, aqueles que incomodam”.
Ouvido também Arthur da Silva, representando os tradicionalistas, que se disse a favor da proibição dos fogos de artifício, “mas a preocupação é: quem fiscaliza? Fazer uma lei para não funcionar, não adianta”. Outro representante da comunidade, Valdemar da Silva, disparou: “pergunto aos Vereadores: quem vai dar o pão, o leite, a comida às pessoas que trabalham com fogos de artifício? Vai existir uma lei para eles não precisarem trabalhar mais e terem o que comer?”.
Debatendo a possibilidade
O Vereador Cristiano, na sequência, esclareceu que não está se debatendo um projeto, “está se debatendo a possibilidade de um projeto, porque será a iniciativa popular que vai regrar esta situação”. Revelou que, posteriormente, “iremos verificar se uma iniciativa deste tipo é oriunda do Executivo ou do Legislativo”.
Para o Vereador Joel Kerber, “o cerne da questão é a conscientização, e antes da conscientização, é a educação. Sem conscientização, nada vai adiantar”. Disse não acreditar que vá existir poder de polícia na cidade capaz de conter, na virada do ano, tantos fogos de artifício. “Há o problema da falta de efetivo, e mais esta incumbência? A questão mais difícil é: como vamos fiscalizar? Temos que fazer a conscientização, com campanhas, e começar nas séries iniciais. Mais uma Lei morta não vai adiantar”, disparou.
O morador Anderson Garcia de Souza foi enfático: “sou contra a proibição, teria que ser uma lei de âmbito federal, não é para apenas uma cidade do Brasil, tem que ser para todas. Uma lei que não terá como fiscalizar”. Citou: “ninguém joga foguetes todos os dias, se solta de vez em quando, por causa da vitória de um time ou no final de ano. Se é para proibir, se faça uma Lei federal. Viria só prejudicar o comerciante, vai beneficiar o atravessador, o contrabandista. O foguete vai vir de outra cidade, eles vão tocar igualmente”.
Em sua opinião, “uma Lei deste tipo numa cidade não funciona, seria só perda de tempo diante de outras discussões mais importantes. Estou vivo há trinta anos, sendo que em todo este tempo tem cachorro e foguetes, e tenho certeza de que, quando não tem foguetes, morrem mais cachorros atropelados nas ruas do que no Ano Novo, quando tem foguetes. Tudo começa pela educação das pessoas. As pessoas deveriam se conscientizar e não tocar foguetes na frente de hospital”.
Também presente, o deputado federal Cajar Nardes (PR) lembrou: “a educação é fundamental, e a gente sabe que vive num país onde as leis criadas, muitas vezes, não “pegam”, por questões como a própria sociedade não ter consciência daquilo que está sendo votado e aprovado nos Legislativos, em todos os níveis”. Cajar se comprometeu em fazer uma pesquisa sobre a legislação federal quanto ao tema, se dizendo sabedor que alguns municípios têm esta movimentação. “Sou sensível à causa, porque sou Médico Veterinário, tenho experiência na área da proteção animal”, completou. Uma moradora se disse representar as pessoas que não gostam do barulho dos fogos: “não queremos prejudicar nenhum comerciante, fechando seu estabelecimento. Só queremos que os fogos que têm barulho sejam proibidos, não os luminosos. Preocupa-me muito, tenho uma mãe idosa, amigos que têm bebês, e como foi falado, os bebês, os idosos com Alzheimer, as crianças autistas, eles não sabem o que está acontecendo. Sugiro que a Câmara ou a Prefeitura entrem em contato com cidades do Brasil que já contam com esta Lei, para verificar como é feita a fiscalização.
Outras maneiras de se festejar
Iana Steigleder, representante da Amoga contou que tem em casa nove animais, e entra em pânico porque não consegue contê-los quando há estouro de foguetes: “eles me olham de uma maneira, que se vocês soubessem”, disse, às lágrimas. “Não sou nem um pouco a favor do barulho, acho que tem outras maneiras de a gente festejar. Há os fogos sem barulhos, são muito mais bonitos”.
Para Aírton Quadros, presidente da UMAC, a iniciativa de Lei desta natureza cabe exclusivamente à esfera federal, o município não tem força para apresentar uma proposta neste sentido.
Em nova explanação, o presidente da OAB comentou que, neste momento, através da Audiência Pública, se está em processo de discussão, ouvindo aqueles que são contra ou a favor. A Câmara, através de sua Consultoria Jurídica, é que eventualmente irá dizer se este projeto é matéria de competência municipal. A questão da competência não é o que está sendo discutido, hoje. Estamos conversando com a cidadania, para saber o que pensa sobre fogos de artifício. Os Vereadores saberão entender as manifestações feitas na Audiência, e se tiverem o entendimento favorável quanto a um eventual projeto de lei, o primeiro passo será o de verificar junto à Consultoria Jurídica da Câmara, se é competência do Município dispor sobre esta matéria, e isto não é o objetivo desta Audiência Pública.
Talis Ferreira disse saber que o grande problema seria a fiscalização, e como ela vai atuar. “No momento em que a Lei for colocada em prática, se isto vier a acontecer, penso que a fiscalização cabe a todos nós, não somente à Brigada Militar, à Prefeitura, à Guarda Municipal, cabe a todos nós, cidadãos de bem, que temos que cumprir regras, que temos que cumprir as leis. No momento em que o cidadão de bem cruza os braços e diz que não é com ele, está sendo conivente com o crime”.
Acrescentou: “com o debate que estamos fazendo hoje aqui, não quer dizer que vamos aprovar ou não o projeto. Trouxemos todos aqui para debater para que nós Vereadores possamos, sim, ter um maior entendimento sobre o assunto. Creio que deveríamos ter mais discussões nesta Casa, com referência a este assunto, debatê-lo melhor com a sociedade, com os comerciantes. Estamos aqui para representar todos. No momento em que viemos aqui debater com todos vocês, é porque queremos tomar uma decisão em prol de uma cidade melhor, mas com a ajuda da comunidade”.
