Projeto corrigido do convênio com EGR teve aprovação

    A matéria teve que ser votada novamente, conforme as regras legais, para corrigir um equívoco no projeto original enviado pelo prefeito Carlos Eduardo Müller (SD).
    Foi preciso alterar o Artigo 3º da Lei nº 6.453, de 19 de março de 2018, que autoriza a abertura do recurso, pois necessária a correção na rubrica informada incorretamente. Como houve apenas um equívoco formal, os vereadores o aprovaram por unanimidade, sem maiores discussões.
    O recurso do Município servirá para pagamento do projeto de engenharia da rodovia RSC 287, que conforme Decreto do Governador José Ivo Sartori (MDB), passa a ser mantida pela Empresa Gaúcha de Rodovias, assim como já acontece com a RS 240. A EGR vai implementar melhorias, reestruturação, manutenção, sinalização horizontal e vertical, dentro dos limites de Montenegro. O convênio foi assinado em 27 de dezembro de 2017.
    Durante a sessão foi retirado da pauta, não sendo votado, o Projeto de Lei nº 30/18, que autoriza o prefeito a contratar, temporária e administrativamente, dois Técnicos de Enfermagem. O prazo proposto é de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.