Projeto de Lei do Executivo Municipal, voltado para a educação, é aprovado pela Câmara de Vereadores
Em Sessão Ordinária vereadores aprovam PL voltado para a educação
Em uma reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, realizada pouco antes da sessão ordinária desta quinta-feira, os vereadores aprovaram e enviaram para votação no plenário Edgar de Oliveira, o Projeto de Lei que tem por objetivo adequar o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
A legislação torna o Fundo permanente e prevê algumas adequações que devem ser realizados pelos setores da educação, dentre elas a reorganização dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. Como consequência destas mudanças a Prefeitura de Montenegro encaminhou o PL para a reestruturação da Lei no município, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundeb é constituído por 12 membros sendo que dois são do poder executivo municipal, um representante dos professores e um dos diretores da educação básica pública, um servidor técnico-administrativo das escolas públicas, dois pais de alunos, dois estudantes, um do Conselho Tutelar, um representante do Conselho Municipal de Educação e um representante das escolas do campo.