Projeto de lei do Orçamento/2020 está na Câmara
Presidente Cristiano recebeu do secretário da Fazenda o Projeto do Orçamento
De acordo com o texto, em 2020 a Secretaria Municipal de Educação continua sendo o órgão que receberá o maior volume de recursos: R$ 71.713.730,04 -34,36% do total, para manutenção de estruturas e projetos, reforma e ampliação de escolas, manutenção do transporte escolar, do programa de alimentação escolar e demais gastos com atividades educacionais e culturais.
A Saúde vem a seguir, com R$ 43.449.212,30 - 20,82%, seguida pela Secretaria Municipal de Administração: R$ 27.764.380,00 – 13,3%. O projeto do Orçamento especifica em valores e obras as metas constantes no Plano Plurianual e na LDO.
Para a Administração Direta (Executivo e Legislativo), prevista a destinação de R$ 208.700.000,00. Para a Fundação Municipal de Artes (Fundarte), previstos R$ 5.594.362,00. Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP): 54.100.000,00 milhões; Fundo de Assistência à Saúde (FAS): R$ 16.996.638,00 milhões.
De acordo com o projeto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai gerar R$ 67.400.000,00; o Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 36.394.500,00, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), R$ 36.000.000,00. As Receitas Próprias do município, representadas por seus tributos, foram estimadas em R$ 50.965.000,00 milhões, no Orçamento de 2020.
O Projeto de Lei será lido na Sessão Ordinária de quinta-feira, a partir das 19h, passando a tramitar dentro da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara presidida pelo vereador Talis Ferreira (PL). Cabe a CFO a realização da audiência pública. Entre os prazos, os vereadores terão 15 dias para apresentação de emendas no orçamento original encaminhado pelo Executivo.