Projeto de Lei pode dar a mães solo prioridade no acesso a vagas em escolas infantis
Políticas sociais e econômicas como o acesso prioritário a escolas de educação infantil, habitação, mobilidade e concessão de crédito. É o que determina o Projeto de Lei 39/2022, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Talis Ferreira (PP), destinado a mães solo.
O documento prevê, ainda, a oferta de serviços em áreas que possam dar oportunidades com maior potencial de rendimento e crescimento profissional a essas mulheres. Entre as medidas previstas no texto está o acesso a políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho e assistência social.
Por isso uma das medidas, previstas no Projeto de Lei, é de que estas mães solo tenham, no ato de preenchimento de vagas para alunos da educação infantil, o atendimento prioritário aos seus filhos, o que vai favorecer a inserção destas mulheres no mercado de trabalho.
As medidas previstas na Lei serão voltadas à mulher provedora de família monoparental, registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com dependentes de até 18 (dezoito) anos de idade e com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. A concessão dos benefícios, previstos na Lei, dependerá de uma avaliação prévia de um profissional técnico habilitado designado pela administração municipal. Além da prioridade nas vagas nas escolas de educação infantil, as mães solo terão preferência em programas habitacionais ou de regularização fundiária no município.
De acordo com o vereador, o exercício solitário da maternidade faz com que as mães acumulem diversas funções que se unem a diferentes histórias relacionadas ao sustento, criação, educação e participação na vida de um filho. “É fundamental estabelecer políticas públicas visando criar uma rede de apoio para as mães solo, especialmente aquelas que estão em uma condição de vulnerabilidade social”, destacou Talis. O Projeto de Lei entra na pauta, para votação entre os parlamentares, nesta quinta-feira, 08.