Projeto de regularização fundiária é tema de reunião entre vereadores e secretário de Habitação de Montenegro

Quem sonha em ter, em mãos, o documento de regularização do seu terreno, agora pode estar mais perto de realizar este desejo. Em uma reunião, na Câmara de Vereadores de Montenegro, o secretário municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania Luís Fernando Ferreira, apresentou para os legisladores o projeto “Nossa Terra”.

Um dos objetivos do programa é promover meios para que a população, que reside em área urbana ainda não regularizada junto ao município, possa fazer os documentos necessários para ter a titulação e posse do terreno onde já reside.   

O assunto vem sendo tratado já há algum tempo e agora foi apresentado aos vereadores. Esta é uma ação que deve alcançar muitas famílias montenegrinas e, ainda, dar celeridade ao processo urbanístico e ambiental destas áreas. A implementação do programa consiste em um avanço, em termos de políticas públicas, para a titulação dos ocupantes de assentamentos urbanos como, por exemplo, a área pertencente à extinta RFFSA. O projeto de regularização fundiária urbana segue a Lei nº 13.465/2017, que trata deste assunto em núcleos urbanos informais, porém, já consolidados.

Processo de distribuição de cestas básicas também foi abordado

Na mesma reunião o secretário falou aos vereadores sobre o processo de distribuição das cestas básicas. Hoje, as famílias que recebem os itens de alimentação, integram um cadastro de pessoas alcançadas pelo serviço.

Para continuar recebendo, a secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, está colocando em dia os dados dos beneficiários. Este recadastro está sendo realizado com agendamento prévio. Porém, estas famílias, de acordo com o secretário, não vão ficar sem o alimento. Ele explicou para os vereadores que, mesmo que leve mais tempo para fazer a regularização dos cadastros, todas elas vão receber a cesta básica