Projeto do Executivo que reajusta contribuição para o FAP/FAS chega à Câmara nesta sexta

Segue para emissão do parecer do Consultor Jurídico, análise dos Vereadores na CGP e voto em plenário.
A Mensagem Justificativa informa que foi solicitado o reequilíbrio econômico-financeiro de 35,78% pela operadora Unimed, para atendimento do contrato que contempla o Plano de Saúde e o Odontológico dos servidores, ocasionando a necessidade de aumentar em 1% a contribuição. Ainda conforme o projeto este percentual será dividido entre servidores e Município.
         Consta no processo que acompanha o projeto remetido ao Legislativo o Relatório emitido pelo Conselho Administrativo e Fiscal do FAP/FAS. O órgão analisou projeções de planilhas com três opções de índices de reajuste: a primeira passando de 7 para 7,5%, concluindo que devido à morosidade no processo de análise, não será suficiente para a cobertura financeira até dezembro deste ano.
         A segunda planilha permite a projeção de que, se a alíquota for aumentada para 7,5% em novembro, haverá falta de cobertura já em janeiro de 2016. A terceira e última opção, que foi acatada, “se apresenta de forma mais adequada à manutenção do Plano de Saúde, pois suporta financeiramente até março de 2016”, de acordo com a análise, “o que também remete a um prazo maior aos Conselhos Administrativo e Fiscal, Sindicato dos Municipários de Montenegro e ente, na busca de formas alternativas para incrementar a receita”.
         Outro dado trazido pelo Relatório: a quantidade de usuários do FAP/FAS, incluindo os funcionários e seus dependentes é 3150, concentrando o maior número na faixa de 0 a 18 anos: 865. A menor, entre 89 e 93: apenas 3 usuários. As quatro faixas de idade entre 34 a 58 anos têm, cada uma, acima de 300 usuários.
         O projeto segue para emissão do parecer do Consultor Jurídico, análise dos Vereadores na CGP e o voto em plenário.