Projeto inclui Conselhos do Povo de Terreiro e de Proteção aos Animais na Estrutura Administrativa
Para que ocorra, serão incluídos os incisos XXXII e XXXIII ao parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 5.115, a que em 2009 reorganizou a Estrutura Administrativa do Executivo.
Em seu parecer o Consultor Jurídico Vinícius Kirsten diz que, em linhas gerais, o projeto almeja simplesmente adequar a lei que dispõe sobre a Estrutura Administrativa. Kirsten aponta a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. Após análise, a Comissão Geral de Pareceres (CGP), por unanimidade dos seus membros, opinou pela aprovação do projeto em plenário.
Também em pauta o projeto de lei do Executivo nº81/16, que apenas faz a correção de dotação orçamentária no projeto que autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de R$ 70 mil - Consórcio CIS/CAÍ. Ambos seguem para votação em plenário, na sessão de quinta.
Ossanai será Cidadão Montenegrino
O Projeto de Decreto Legislativo nº01/16, do Vereador Márcio Miguel Müller (SD) propõe a concessão do título de “Cidadão Montenegrino” ao médico Ricardo Ossanai. Caso aprovado em plenário sua outorga será feita posteriormente, em Sessão Solene da Câmara.
Na Justificativa, Müller ressalta que o Título é em reconhecimento pelo trabalho e dedicação ao município, atuando na área de saúde como médico e na área social, com projetos voltados para a atenção aos jovens e às crianças especiais.
Ricardo Ossanai nasceu em 29 de agosto de 1963. Pai de três filhos: Ananda Ferrari Ossanai, Enrico Ferrari Ossanai e Sofia Ferrari Ossanai. Formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1986, tendo sido laureado pelo Governo do Estado, devido à obtenção da melhor nota dentre todos os alunos de cursos no RS, naquele ano.
