Projeto para completar infraestrutura da Rua Equador em pauta na Câmara

Para tanto, terá que ser inserida ação na LDO 2014 e aberto crédito especial de R$ 232 mil. Conforme o texto, a ação será incluída no Programa Regularização de Loteamentos, da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania – SMHAD. Esta matéria só entrará na pauta em razão do acordo entre os Vereadores e o Vice-Prefeito Luiz Américo Alves Aldana, realizado na reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), na manhã de terça (05).
Após longa discussão, tratando de onde seriam retirados os recursos da LDO 2014 para realizar a obra, ficou entendido pelo Vice-Prefeito a necessidade de que fosse mandada uma Mensagem Retificativa ao Projeto, alterando a origem de retirada dos recursos para a realização da obra. A sugestão manifestada pelo petista Marcos Gehlen “Tuco”´e avaliada como positiva pelos Vereadores - não retirar R$ 150 mil do Prolurb I e R$ 42 mil do Prolurb II, e sim R$ 80 mil da regularização da João Wolgemuth - foi aceita por Aldana. Desta forma, nenhuma das ações será inviabilizada. A regularização da Rua Equador, localizada no Loteamento Steigleder, vai cumprir também a ordem judicial.
Os Vereadores aprovaram o projeto na CGP, condicionando sua votação em plenário à Mensagem Retificativa acordada com o Executivo, na presença de Aldana. Para eles, é positiva esta demonstração de sensibilidade do Vice-Prefeito.
    Será discutido ainda o projeto 97/14, do Executivo, que altera a redação dos artigos 42 e 45 da Lei Complementar 5879/14, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Montenegro. Segundo a Mensagem Justificativa, a mudança é no começo da contagem de 90 dias de prazo para efetivar a vigência do novo Plano Diretor, o qual foi aprovado em 13 de janeiro deste ano. Esta matéria sofrerá duas Emendas dos Vereadores: a primeira suprimindo o artigo 45 e a segunda, corrigindo o artigo 42.
    O projeto de Resolução 02/14, em pauta, altera o Regimento Interno da Câmara referente ao horário de início das reuniões da Comissão Geral de Pareceres, todas as terças-feiras. Na prática, passa das 8h30min para às 9h, padronizando com as demais reuniões. A modificação foi sugerida pela Mesa Diretora em 2014, composta pelos Vereadores Renato Antonio Kranz (Presidente), Márcio Miguel Müller (Vice-Presidente), Marcos Gehlen – Tuco (1º Secretário) e Gustavo Zanatta (2º).Finalizando, em pauta o Requerimento 097/14, sobre a eleição direta para Diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino. Através do documento, seis Vereadores (Renato Kranz, do PMDB; Marcos Gehlen, PT; Márcio Müller, PTB; Carlos Einar de Mello, Gustavo Zanatta e Rosemari Almeida, todos do PP) sugerem que haja reunião na Câmara com diversos convidados, incluindo o Executivo. Motivo: em 2013 o Prefeito encaminhou ao Legislativo projeto de lei instituindo aquela eleição direta, “mas retirou-o posteriormente com o argumento de readequá-lo e novamente encaminhar a Câmara”, explicam os autores. Acrescentam que, como até esta data isto não ocorreu, requerem um encontro para debater o assunto.
    Mais um encontro, proposto através do Requerimento 096/14 em pauta na sessão de quinta, é sobre a solicitação do Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social – COMHAB de que sejam apuradas denúncias, “e que o mesmo não tem recebido os devidos esclarecimentos por parte das entidades consultadas”, diz o texto, também assinado por seis Vereadores: Renato Kranz (PMDB); Marcos Gehlen (PT); Márcio Müller (PTB); Carlos Einar de Mello (PP), Gustavo Zanatta (PP) e Rosemari Almeida (PP).
    Para tratar sobre a infraestrutura da Rua Canasvieiras, no Bairro Centenário, o Vereador Marcos Gehlen (PT) “Tuco” está propondo uma reunião na Câmara, mediante o Requerimento 95/14, finalizando a pauta.