Projeto para compra de máquinas a Associação de Citricultores será votado na Câmara

Através do PL 59/18, o Executivo solicita autorização da Câmara a incluir ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, assim como a abrir Crédito Especial de R$ 45.256, 86, no Orçamento deste ano.
    A partir da aprovação da matéria, caberá à Secretaria de Desenvolvimento Rural, mediante licitação, efetuar a compra destes materiais, “de grande importância aos produtores rurais”, salienta o Prefeito Kadu Müller (SD), na Mensagem Justificativa. Completa que a aquisição “busca aprimorar e aumentar a produção de frutas, permitindo conquistar novos mercados e reservar maior volume aos já existentes, sendo fundamental para a sobrevivência da fruticultura montenegrina”.
    O Executivo esclarece à Câmara que ano passado já houve algumas compras, “não restando tempo hábil para aquisição total dos equipamentos”. “Esta que dará continuidade consiste dos seguintes itens: dois pulverizadores hidráulicos e duas unidades de Kit SPE Eletrostático-Citrus”, consta na Mensagem.
    Adriano Bergamo, Consultor Jurídico da Câmara, diz que seu parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. “Em se atentando à conveniência e oportunidade do Executivo Municipal, para que o mesmo realize ações nos tópicos que solicita a inclusão, necessário que os mesmos estejam expressamente previstos”, escreveu o Consultor, em seu Parecer Jurídico.
                                                     Impacto do Plano de Carreira
     Será apreciado o Requerimento 85/18, do Vereador Cristiano Von Braatz (MDB): agendamento de reunião para tratar da questão do impacto do Plano de Carreira dos servidores municipais, nas finanças da Prefeitura.
    Em pauta também o Requerimento 90/18, do Vereador Neri de Mello Pena (PTB), solicitando reunião na Câmara para tratar sobre possível instalação de sinaleira no cruzamento das ruas Dr. Hans Varelmann com a Dr. Bruno de Andrade.
    A Sessão Ordinária tem início marcado para às 19 horas, após o encerramento da Sessão Comemorativa em homenagem aos 70 anos da Tanac, sendo aberta ao público em geral.