Projeto permitindo parcelamento das férias e o Prêmio dos servidores
Comissão Geral de Pareceres reunida
Com a nova redação da lei, será possível usufruir as férias em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não podendo ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Nesta mesma mudança, também o Prêmio por Assiduidade poderá ser convertido em Licença Remunerada, no todo ou em parte, em períodos nunca inferiores há 10 dias. Atualmente o mínimo é 30, convertido em Licença Remunerada ou gozo. O Prêmio por Assiduidade é adquirido pelo servidor público após cinco anos de serviços prestados.
Na Justificativa, o prefeito Kadu Müller (SD) observa que atualmente o período mínimo para conversão é de 30 dias, o que não a torna atrativa ao servidor e tampouco à Administração, já que o funcionário ficará afastado das suas atividades por 30 dias.
Com a alteração, o prefeito acredita que um número maior de servidores passará a efetuar a conversão do Prêmio por Assiduidade em Licença Remunerada, o que gera economia aos cofres públicos. Kadu destaca ainda que, usualmente, os servidores optam por receber o Prêmio por Assiduidade ao final da sua vida funcional, acarretando grande ônus ao erário.
Terça-feira (15), ao analisar a matéria na Comissão Geral de Pareceres (CGP), os vereadores consideraram que o projeto permite maior flexibilidade, tanto para o servidor como para a Administração.
Reajuste no Vale Alimentação
Outra matéria em pauta que trata da vida funcional dos servidores é o projeto reajustando o Vale Alimentação, de R$ 20,00 para R$ 22,00. Na Justificativa, consta que o último reajuste foi em 1º de novembro de 2014. A participação dos servidores será de 10% do valor total dos Vales, com desconto mensal em Folha no mês subsequente ao recebimento.
Contratação Temporária
Fechando a pauta, será votado o projeto de lei nº 48/18, que permite ao prefeito contratar, temporária e administrativamente, um entrevistador para atuar no cadastramento de famílias vulneráveis com perfil para o Cadastro Único para Programas Sociais - CADUNICO.
Na análise do projeto, os vereadores levaram em consideração que a cobertura do Programa está abaixo do previsto. A seleção para contratar o entrevistador será feita 20 dias a partir da data da publicação oficial. O processo de seleção dos candidatos será na sede do CRAS Borboletas, na Rua La Salle nº 09, Bairro Municipal. A carga horária de trabalho será de 35 horas semanais. Remuneração: R$ 1.379,30. Requisitos mínimos: idade mínima de 21 anos, Ensino Médio completo e residir em Montenegro.
