Projeto proibindo propaganda em postes e parada de ônibus será votado quinta-feira
Vereadores da CGP reunidos
Propõe que seja acrescentado o inciso XI ao artigo 5º da Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas.
A iniciativa de Von, com o Projeto de Lei Complementar nº 003/17, é propor que seja incluído a seguinte proibição: “a colocação de anúncios e propagandas por qualquer meio junto ao mobiliário urbano, pregados ou dependurados em árvores das vias públicas, logradouros ou nos postes telefônicos ou de iluminação, em tapumes, muros e fachadas externas alinhadas ao passeio, exceto nos casos específicos em lei ou autorizados pela Administração Municipal”.
O projeto ainda não tinha sido colocado em pauta, em razão da necessidade de estar acompanhado do parecer do Conselho Municipal do Plano Diretor (COMPLAD), que se manifestou favorável em reunião no dia 16 de janeiro.
Segundo o Vereador Cristiano Braatz, com a medida adotada preservar-se-á a paisagem urbana natural do município, diminuindo significativamente a poluição visual. “Esses cartazes em postes e paradas deixam a cidade com aspecto de suja, sem contar a questão ambiental, já que muito deste material acaba indo parar nos bueiros”, lamenta.
O PLC nº 003/17 foi discutido e analisado na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira (06), na sala de reuniões. Os membros da CGP, presidida pelo Vereador Erico Velten (PDT), e que conta ainda com Felipe Kinn Menezes (PMDB), Josi Paz (PSB), Talis Ferreira (PR) e Neri de Mello Pena, aprovaram por unanimidade o projeto.
Também serão votados os projetos de lei nº 02/18, que passa a Guarda Municipal da Secretaria de Administração para a Secretaria de Obras Públicas e o PL nº 01/18, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2018. Fechando a pauta, treze Requerimentos de realização de reuniões, e um que propõe Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Viação Montenegro.
