Projeto que aprova Relatório da CPI do PSH será votado quinta
Vereadores que atuaram na CPI
É a última etapa do trabalho da CPI que analisou a responsabilidade na construção, fiscalização e execução das residências do Loteamento Bela Vista - PSH.
A relatora Josi Paz (PSB) fez uma ampla análise de todo o processo. Seu parecer, de 27 páginas, foi aprovado pelos membros da Comissão que, como último ato, é responsável por apresentar o Projeto de Resolução, nos termos do art. 5º da Lei federal 1.579/52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
No Relatório, Josi diz que após análise de todo o conjunto probatório trazido para a Comissão Parlamentar de Inquérito, constatou-se que o Loteamento Bela Vista, construído em razão do Programa Social de Habitação - PSH “apresenta irregularidades desde seu início”.
Prosseguindo, cita ainda que o projeto não foi aprovado pela Secretaria Municipal de Obras, pois nunca passou pelo órgão, tanto que sequer há o habite-se. Também que a escolha da empresa contratada se deu de “forma duvidosa”.
Por último, o Relatório pede que sejam tomadas medidas cabíveis nas esferas cível e criminal com relação a sete pessoas, entre elas: ex-prefeito, secretários e diretores.
Aprovado o Projeto de Resolução, o Relatório, toda sua documentação pertinente e anexos serão encaminhados ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, para que tomem as medidas que entenderem cabíveis.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi composta pelos vereadores Talis Ferreira (presidente), Josi Paz (relatora), Valdeci Alves de Castro, Juarez da Silva e Joel Kerber.
Demais Requerimentos em pauta:
Do vereador Cristiano Braatz - Von: reunião para tratar sobre o uso dos espaços públicos para serem destinados a pinturas, por artistas locais;
Do vereador Cristiano Braatz - Von: reunião para tratar sobre o “Projeto Cura”, sua situação atual e possibilidade de processo judicial visando a suspensão dos pagamentos.
