Projetos de Lei são aprovados pela CGP
Os vereadores, integrantes da Comissão Geral de Pareceres, aprovaram dois projetos de lei do executivo montenegrino que diz respeito à RSC 287. O primeiro ratifica o protocolo de intensões firmado entre o município de Montenegro e a Empresa Gaúcha de Rodovias, que tem como objetivo à execução da obra da travessia urbana na RSC 287, entre as ruas Cel. Antônio Inácio e Ramiro Barcelos.
O outro, solicita a inclusão nas metas e prioridades do Plano Plurianual, na LDO, a abertura de um crédito especial no valor de R$ 6.000,000,00. O valor vai ser aplicado, dentro do programa de Mobilidade Urbana, nas obras da RSC 287. Com a verba disponível a prefeitura vai poder dar andamento na contratação da empresa especializada na execução das obras da travessia.
Reposição salarial dos servidores também foi discutido pela CGP
Os vereadores também aprovaram, mas ainda depende de apreciação e votação dos demais edis, no plenário da Casa Legislativa, o projeto de lei complementar que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do executivo e do legislativo.
O tema foi bastante discutido entre os integrantes da comissão em função da Lei Complementar 173/2020, que tem como objetivo impedir o aumento de despesa com pessoal. No entanto esta mesma lei não interfere na reposição inflacionária, que promove a recuperação da perda salarial provocada pela inflação.
Hoje este valor de reposição não pode ultrapassar 4,52%, de acordo com o Índice de Preço do Consumidor Amplo, o IPCA. A matéria vai ser votada nesta quinta-feira, 04, na sessão ordinária que inicia às 17 horas.
Estacionamento Rotativo e alagamentos na Osvaldo Aranha
Os vereadores também aprovaram o pedido de reunião, do vereador Felipe Kinn da Silva, para discutir a permissão ao usuário do estacionamento rotativo, de poder contar com uma tolerância de 15 minutos ao estacionar nas áreas azuis, no centro de Montenegro.
Além disso, o legislador solicitou que seja abordado, neste encontro, a ampliação do prazo de pagamento da tarifa após o uso do espaço. A reunião deve contar com a presença de integrantes do executivo montenegrino e da empresa que vai operar o estacionamento rotativo.
Também foi aprovado o agendamento de reunião, a pedido do vereador Talis Ferreira, para tratar sobre os alagamentos na Rua Osvaldo Aranha. Neste encontro foi solicitada a presença de integrantes do executivo representados pelas pastas da SMOP, SMGEP, SMVSU.
Em função da bandeira preta estas reuniões, mesmo aprovadas pela CGP e após isso na sessão ordinária, ainda aguardam abertura no calendário do legislativo para serem realizadas.