Projetos de prevenção ao alcoolismo, empreendedorismo feminino e inclusão são aprovados na 13ª Sessão Ordinária

Confira as matérias aprovadas na 13ª Sessão Ordinária desta quinta-feira:

📌 Requerimentos (de autoria da vereadora Josi Paz):

• 40/2025: Reunião para discutir doação de areia e brita a cemitérios (público e particular) como ação preventiva contra a dengue.
• 41/2025: Debate sobre a viabilidade de um espaço com pracinha e campo de futebol no Bairro 5 de Maio.
• 42/2025: Discussão sobre regulamentação de patinetes elétricos e serviços de mobilidade compartilhada.
• 43/2025: Agenda para tratar do Centro de Referência da Mulher (CRM).
• 44/2025: Reunião sobre iluminação e obras na Rua Santo Expedito (Bairro 5 de Maio).

⚖️ Projetos Aprovados:

• PL 7/2025 (Gustavo Oliveira): Cria a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo, com emendas para incluir campanhas sobre síndrome alcoólica fetal.
• PL 8/2025 (Fabrícia Sousa): Multa para pixação e depredação de patrimônio público, com substitutivo para aprimorar a legislação.
• PL 9/2025 (Ana Paula Machado): Institui o Mês do Empreendedorismo Feminino (novembro), revogando lei anterior para ampliar a programação.
• PLs 28 a 31/2025 (autoria da Prefeitura Municipal):
  • Inclusão de metas de saúde no PPA devido ao estado de calamidade.
  • Atualização da lei de cotas para pessoas com deficiência.
  • Reserva de vagas para negros em concursos públicos (adequação à legislação federal).
  • Inserção do Carnaval Samba de Monte no calendário oficial, com participação de grupos tradicionais.

A sessão aprovou por unanimidade o PL 30/2025, que atualiza a reserva de vagas para negros em concursos públicos, revogando a lei anterior (4.016/2024) para adequação à legislação federal. Outro destaque foi o PL 29/2025, que moderniza a lei de cotas para pessoas com deficiência no serviço público.

A vereadora Ana Paula Machado enfatizou que o Mês do Empreendedorismo Feminino (PL 9/2025) permitirá ações mais amplas, como o evento recente da ACI que reuniu 300 mulheres.

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