PROJETOS QUE BENEFICIAM ATINGIDOS PELAS ENCHENTES E RECURSO PARA O 5ºBPM SÃO APROVADOS PARA A ORDEM DO DIA
A Comissão Geral de Pareceres (CGP), formada pelos vereadores Talis Ferreira, Sergio Souza, Ari Müller, Cristian Souza e Juarez Silva, deliberou e aprovou por unanimidade para serem votados na Sessão Ordinária desta quinta-feira, três projetos de iniciativa do Executivo Municipal e um de iniciativa do Poder Legislativo.
O projeto nº050/2024, autoriza a abertura de crédito especial no valor de 200 mil reais a serem destinados para a Defesa Civil municipal. O valor é oriundo da Casa
Militar/Defesa Civil do Estado. Também será apreciado nesta quinta-feira um projeto que autoriza a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a aquisição de moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, visando beneficiar os atingidos pelas enchentes.
Já o projeto de lei nº051/2024 destinará o valor do duodécimo da Câmara, referente ao exercício do ano anterior, no montante de 450 mil reais para o 5º Batalhão de Polícia Militar. A requisição foi feita diretamente aos parlamentares em 2023 pelo Cel. Oberdan do Amaral, com o objetivo de diversas reformas estruturais no batalhão e a aquisição de equipamentos para o efetivo.
A concessão do título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Senhor Osmar Gasparini Terra, projeto de decreto legislativo de iniciativa do vereador Sérgio Souza, também será votada na Sessão Ordinária a ser realizada hoje, às 16h.
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