Prorrogação de contratos dos professores municipais até fim de 2019

    O projeto de Lei Complementar 061/19, do Executivo, o autoriza a prorrogar os contratos temporários e administrativos dos cargos previstos na LC 6561/19, que atuam junto à SMEC.
    Antecedendo a votação em plenário, esta semana os vereadores ouviram na CGP a secretária de Educação e Cultura, Rita Fleck, e o servidor da pasta da Administração, Paulo Zang. Ambos garantiram ao presidente da Câmara, Cristiano Rosenthal Braatz - “Von” e demais vereadores que é importante aprovar o projeto, neste momento, e que até o final do ano está prevista a homologação do resultado final do concurso público para provimento efetivo destes cargos.
    Os vereadores colocaram como condição para aprovar a garantia de que, realmente, haverá o certame. A secretária assegurou que o concurso estará pronto e realizado até o final do ano, pois segundo um planejamento pedagógico da SMEC, haveria prejuízos aos alunos se houvesse descontinuidade nos serviços ofertados a eles, com a não renovação dos contratos, e que por isso o ideal seria que a homologação fosse realizada até o final deste ano, para no início do próximo os novos profissionais poderem ser convocados e nomeados.
    Paulo Zang, da SMAD, esclareceu aos vereadores que o processo administrativo foi aberto em março deste ano, tendo sido tomadas precauções pontuais quanto às diretrizes que nortearam a realização dos concursos anteriores.