Recuperação da estrada do Morro São João depende de verba federal
O acesso ao Morro está interditado. O tema foi discutido na tarde de quarta-feira (01), na Câmara de Vereadores, por proposição do Vereador Gustavo Zanatta (PP). Teve a presença de representantes do Legislativo, Executivo e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). Dois temas nortearam as discussões: a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) e o estado do acesso ao Morro São João, bem como as obras de controle para evitar desastres ambientais.
O Secretário da Indústria, Comércio e Turismo João Vilso Cruz, tendo como base a realidade econômica do Município e o alto valor estimado para a obra, afirmou que seriam necessários recursos federais para que ela aconteça. “O Projeto do Morro está pronto e cadastrado no Ministério. Abrange obras em uma extensão de 1700 metros, incluindo estabilização, pavimentação e drenagem, além da sinalização vertical e horizontal de acesso ao Morro, via Estrada Claudio Kranz”, explicou Cruz.
Eduardo Alves, membro do CONDEMA, alegou que o projeto citado pelo secretário da SMIC não é do conhecimento do Conselho, pedindo que seja encaminhado para análise. O Vereador Renato Kranz (PTB) lamentou a ausência do titular de Meio Ambiente: “onde está o Secretário? Deveria estar aqui discutindo a questão da APA”, cobrou. O ambientalista Alves disse que a APA irá trazer somente benefícios para a comunidade, e que seu temor é a falta de informações por parte de algumas pessoas.
Conforme o Sargento Luis Fernando da Silva, representante do CONDEMA, em termos de comunicação o Morro São João está numa posição estratégica em nível de Estado, sendo que nenhuma das antenas no seu topo possui licenciamento. Citou que não foi concedida licença para a sua colocação, e que há um Termo Circunstanciado com relação ao caso. Quanto ao debate sobre a criação da APA o Secretário de Obras, Edar Borges, mencionou que será levado ao Chefe do Executivo.
No Morro São João atualmente há nove estruturas de antenas Rádio Base, muitas ainda tendo sublocação. Como extrato do encontro ficou definida a marcação de audiência no Ministério Público, para tratar do tema. A alternativa seria celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte das empresas que exploram os serviços e tem suas Rádio Base no alto do Morro, mediante o qual estas arcariam com os recursos necessários à execução das obras na Estrada.
Espero que não fique só no discurso. Afinal, algém tem telefone grátis?