Recursos da Câmara para equipar nova Delegacia em votação, quinta

por mon — publicado 22/07/2014 15h47, última modificação 07/03/2016 11h58
Matéria diferente em votação quinta (24), na Sessão Ordinária da Câmara. O projeto de lei 89/14 autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 150 mil e firmar convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro – Consepro.



    Recurso do orçamento do Legislativo, que será utilizado para as despesas com a adequação do prédio onde vai ser instalada a nova Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento – DPPA.
    Na Mensagem Justificativa, consta que o prédio carece de divisórias, gradeamento de ferro e outras ferragens nas salas especiais (celas), instalação de ar condicionado centralizado e demais equipamentos. O contrato para a locação pelo período de cinco anos, no valor mensal de R$ 6 mil, foi assinado em 14 de julho. A DPPA fica localizada na Avenida Júlio Renner, 3.605.
    O Presidente da Câmara, Vereador Renato Kranz (PMDB), comenta que várias reuniões ocorreram no Legislativo, tratando do tema. “Aprovamos o projeto que permite a locação do prédio. Agora, estaremos votando o recurso do Legislativo, para equipar com a estrutura necessária esta nova DP”, observa, lembrando que a decisão foi tomada pelo colegiado.
    Kranz cita ainda que a população irá ser beneficiada com uma espécie de Central de Polícia, abrangendo vários serviços, além dos atendimentos de ocorrências nas 24 horas. “Vamos ter Delegacia da Mulher, OAB, Brigada Militar e Conselho Tutelar ocupando salas naquele espaço”, comemora.
    Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira (22), os Vereadores aprovaram o projeto por unanimidade.
Contratação de Médico para a Modulada de Pesqueiro
Ainda no quesito segurança, os Vereadores estarão votando o projeto 91/14, que autoriza o Executivo a contratar temporariamente um Médico para atuação junto ao Programa Saúde Prisional. O recurso vem do Governo Federal – R$ 3.780,00, e do Estado – R$ 15.194,00.
Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Paulo Azeredo (PDT) faz constar que, caso os apenados não pudessem ser atendidos na Penitenciária, o Município teria que atendê-los nas Unidades Básicas de Saúde.  Diz ainda que já existe um Médico contratado temporariamente, sendo que este vínculo se encerra dia 1º de setembro. Azeredo traz a excepcionalidade, já que busca recontratar o mesmo Médico antes que decorra o intervalo de seis meses.
                      Outras matérias em pauta
    Projetos de lei 74 e 75/14 – Convênio com a OASE, referentes ao mês de junho de 2014, para atender ao custeio e manutenção da base de atendimento pré-hospitalar do Programa Samu Salvar 192. Também acrescenta valor ao inciso I, alínea “a” do art. 1º da Lei nº 5875, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2014, passando a constar o valor de R$ 685.623,30.