Redução dos pagamentos de diárias ao prefeito e vice-prefeito é aprovada na CGP
A Comissão Geral de Pareceres, da Câmara de Vereadores de Montenegro, aprovou o Projeto de Lei do Executivo 02/2021 que dispõe sobre o pagamento de diárias ao prefeito e vice-prefeito. Na solicitação, enviada pela administração municipal à Casa Legislativa, está a justificativa da redução de gastos, fim do desperdício de dinheiro público e atenção ao principio da economicidade.
O cálculo de pagamento das diárias do executivo é feito a partir das Leis Municipais nº2.585/89, nº 2949/93 e nº 3075/95. Até aqui as diárias pagas podiam chegar ao teto máximo de R$ 1.607,54, para o prefeito e R$ 803,77, para o seu vice. Agora o valor máximo é de R$ 750,02 para ambos.
O projeto ainda depende de aprovação durante a sessão ordinária que acontece no Plenário Edgar de Oliveira, nesta quinta-feira, 28 de janeiro.