Regularização fundiária é tema de reunião
Reunião aconteceu na Estação da Cultura
A regularização fundiária de áreas dentro do município de Montenegro foi o tema de um encontro que aconteceu na Estação da Cultura, no Espaço Braskem. Acompanhada pelo presidente da Câmara de Vereadores a reunião abordou a questão da regularização de terras urbanas como uma medida de grande alcance social, econômico, urbanístico e ambiental.
O encontro foi proposto pela Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania que está desenvolvendo o projeto “Nossa Terra”, que promove meios para que a população que resida nestas áreas tenha acesso à titulação dos seus locais de moradia.
O projeto de regularização fundiária urbana segue a Lei nº13.465/2017, que trata deste assunto em núcleos urbanos informais, porém, já consolidados. A implementação do programa consiste em um avanço, em termos de políticas públicas, para a titulação dos ocupantes de assentamentos urbanos como, por exemplo, a área pertencente à extinta RFFSA.