Regularização Fundiária: reunião na Câmara aborda problemas enfrentados por moradores

Os moradores de um loteamento próximo a Unisc participaram de uma reunião na Câmara de Vereadores para tentar, junto a Administração Municipal, uma saída para os problemas de regularização fundiária que vem enfrentando. O encontro foi promovido pelo vereador Paulo Azeredo (PDT) e contou com a participação dos legisladores Felipe Kinn da Silva (MDB), Camila de Oliveira (Republicanos) e o presidente da Casa Juarez Vieira da Silva (PTB).

As ações de regularização fundiária deste loteamento iniciaram em 2013. Quatro anos depois, em 2017, foram aprovados todos os documentos para o procedimento. No entanto o processo estagnou por que depende da implementação de uma política pública, feita pela administração municipal, para a emissão dos títulos de propriedades. “Estamos com a documentação em fase final, provando que estas pessoas moram neste endereço há muito tempo. Precisamos regularizar a titularidade deles assim como vem ocorrendo em outros loteamentos que estavam irregulares e estão sendo ajustados pelo município”, destacou o vereador Paulo Azeredo.

Um dos questionamentos, feitos pela advogada que representa os moradores e está como responsável por esta regularização fundiária, Luzia Burin, foi no sentido de entender qual a posição do município em relação a esta situação. “Falta à análise dos documentos para expedição de uma titularidade. A única coisa que não está acontecendo versa sobre a infraestrutura, que o loteador não tem como fazer e que o município vai ter que fazer, hoje ou em 10 anos”, destacou a advogada.

Para a representante da PGM, Leone Bozetto, quem deve fazer a infraestrutura deste loteamento é a pessoa que o loteou. “Tem uma ação civil pública de 2012 e ainda está tramitando. O dono da área recebeu o dinheiro dos moradores, usufruiu dele, mas não deixou recursos para fazer a parte de infraestrutura. Agora o município que vai ter que arcar com esta conta?”, frisou

Uma das sugestões, que ainda vai ser discutida em uma reunião com todos os moradores é o pagamento de R$ 1.800,00, por cada proprietário, para uma cooperativa para que ela faça todo o processo e emita a documentação de titularidade para os moradores. “A impressão que temos é que o município não quer resolver esta situação”, destacou o morador do loteamento Jonathan de Souza. A queixa dele é também dos demais proprietários que já estão nos terrenos há 10 ou 15 anos e aguardam as escrituras das suas propriedades. Os moradores vão  se reunir, novamente, para decidir qual será o caminho a ser tomado daqui para frente.

Confira, na íntegra, o áudio da reunião neste LINK