Relatório da CPI do Videomonitoramento será votado quinta-feira
Na Mensagem Justificativa assinada pelo presidente da CPI, Vereador Márcio Müller (PTB), consta: considerando o Relatório apresentado pelo relator Gustavo Zanatta (PP) e aprovado pela Comissão, necessário como último ato a apresentação do Projeto de Resolução.
Na Comissão Geral de Pareceres (CGP) - responsável pela análise de todos os projetos antes de sua votação em plenário - nesta terça-feira (09) os Vereadores aprovaram o Relatório por quatro votos, sendo favoráveis Renato Kranz (PMDB), Marcos Gehlen (PT) “Tuco”, Márcio Müller (PTB) e Rose Almeida (PP). Ari Müller, do PDT, votou contrário.
A CPI do Videomonitoramento foi instalada para apurar dois pontos: qual o motivo que levou a Administração atual a rescindir o contrato que a Administração anterior firmou com o a empresa Soluções Sistema de Segurança e as consequências ocasionadas pela referida rescisão contratual.
Em seu Relatório de 18 páginas Gustavo Zanatta (PP), após analisar a documentação dos cinco volumes e vários depoimentos, apontou prática de ato de Improbidade Administrativa, Crime de Responsabilidade e Crime de Prevaricação por parte do Prefeito Paulo Azeredo (PDT). Em aprovado no plenário o Projeto de Resolução, todo seu conteúdo será enviado ao Ministério Público e também ao Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pela fiscalização dos Municípios.
Outros projetos em votação:
Projeto nº 129/2014 – Cria o cargo de Assistente Administrativo, padrão 07, em substituição de aposentadoria.
Projeto nº119/2014 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 72.237,79 recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Projeto nº 113/2014 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 16.690,03 o montante servirá para aditivo na obra da EMEI Adenildo Edgar Rubenich.
Projeto nº131/2014 – Convênio com Cassiano de Azeredo Produções – ME para atender ao projeto 3º Montenegro em Cena – Festival de Teatro de Montenegro no valor de R$ 17.448,00.
Projeto n°132/2014 – Autoriza convênio com Marni Alexandre Vargas de Almeida no valor de R$ 5.000,00 para livro resgatando a cultura Nativista Gaúcha através de poesias.
Projeto nº 133/2014 – Crédito especial R$ 22.000,00 para melhorias na Incubadora Empresarial.
Requerimentos
Requerimento n°109/2014 – Proposta gabinete vereador Tuco – realização de reunião para tratar da substituição de postes da rede elétrica.
Requerimento nº 112/2014 Proposta gabinete vereador Braatz – Sessão Comemorativa em homenagem a Escola Municipal Esperança.
Requerimento nº 111/2014 Proposta gabinete Renato Kranz – realização de reunião para tratar do Projeto de Lei para eleição de diretores das escolas municipais.