Representantes da UMAC apontam irregularidades no Conselho do Plano Diretor

    Acompanhado de Rafael Altenhofen e João Santos, integrantes da entidade, foi recebido pelo presidente, Vereador Cristiano Braatz – Von, além de Valdeci Alves de Castro e Juarez da Silva, da Mesa Diretora.
    Conforme o ambientalista Rafael Altenhofen, os problemas não são recentes. Começaram pela convocação da reunião para compor o novo Conselho do Plano Diretor. Alega que a medida foi tomada pelo Chefe de Gabinete na época, Edar Borges, o qual, segundo Rafael, não detinha poderes legais para isso. Reclama ainda que, superada esta etapa, outro erro aconteceu.
Segundo o ambientalista, a União Montenegrina de Associações Comunitárias enviou uma lista com cinco nomes de titulares e cinco de suplentes. Porém, ela não foi respeitada, a Prefeitura definiu que apenas dois nomes fariam parte, e ainda escolheram quem seriam essas pessoas. “Simplesmente fomos excluídos, por decisão impositiva da Prefeitura”, lamenta Altenhofen.
    João Santos reclama: já se passou mais de uma década desde a aprovação do novo Plano Diretor, e até hoje o conjunto de Leis Complementares não entrou em prática, o que deveria ter ocorrido em 90 dias.  Outro aspecto que Santos e Altenhofen consideram grave é a falta de revisão do Plano Diretor, que deveria ter sido realizada em 2017. “Quando a gente cobra, somos afastados e proibidos de participar das reuniões”, lamenta. Altenhofen alega que foi perdida uma década em se tratando de Plano Diretor, na cidade.  Em um tom mais áspero, João Santos questiona se o Conselho é do prefeito Kadu Müller ou, ainda, se entra quem o coronel Edar Borges define.  
    Conforme Rafael, os Conselheiros são responsáveis pela fiscalização da aplicação dos dispositivos legais, sendo que há 11 anos estes artigos não vêm sendo aplicados. “Há três caminhos a serem tomados: recorrermos à Câmara, Ministério Público e Judiciário. Neste primeiro momento estamos buscando o Legislativo, para a solução destas demandas”, apontou. Por último, enfatiza que Montenegro não cumpriu a Lei do Plano Diretor.
    O presidente Cristiano Braatz - Von ouviu atentamente todas as colocações. Sugeriu, para prosseguir a abordagem do tema, que este relato também fosse feito oficialmente, por escrito, anexando alegações e documentos que os denunciantes julgarem necessários.  “Nosso papel enquanto legislador é receber a demanda e apurar todos os fatos, sempre em defesa da sociedade e da legalidade”, argumenta Von. Conforme o presidente da Câmara, é preciso aguardar o protocolo oficial da demanda, e posteriormente marcar reunião com os vereadores para discutir o assunto, buscando uma solução de acordo com os princípios constitucionais.