Reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP) de 08-04-2025

Nesta terça-feira (08), a Comissão Geral de Pareceres (CGP), realizou sua 14ª Reunião Ordinária, presidida pelo vereador Talis Ferreira, com a participação das vereadoras Clau Eberhardt e Rivi Bühler, além dos vereadores Gustavo Oliveira e Percival de Oliveira. Também estiveram presentes os vereadores Alemão Baumcar e Tiago Maratá.

Dentre os temas discutidos, destacam-se:

1️⃣ Requerimento nº46/2025 (Vereadora Ana Paula Machado) – Solicita reunião para debater o trabalho das Doulas na Saúde Municipal.

2️⃣ Requerimento nº47/2025 (Vereador Talis Ferreira) – Propõe discussão sobre a baixa tensão na rede elétrica do Morro do Montenegro. Ambas as matérias foram incluídas na pauta da próxima Sessão Ordinária (10/04).

3️⃣ Projeto de Lei nº10/2025 (Vereadora Rivi Bühler) – Sobre a inclusão da Educação Étnico-Racial e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar municipal. A matéria foi arquivada com base no Regimento Interno da Casa, mas o tema da educação étnico-racial permanece como pauta relevante para futuras discussões.

4️⃣ Projeto de Lei nº32/2025 (Prefeito Municipal) – Altera a concessão onerosa da Cafeteria da Estação da Cultura. A Secretária de Desporto, Cultura e Turismo, Dani Boss, prestou esclarecimentos e concordou com a redução do valor mínimo de concessão, visando atrair interessados. A CGP aprovou por unanimidade um Substitutivo ao projeto, ajustando o valor para tornar o negócio mais viável.

5️⃣ Projeto de Lei nº35/2025 (Prefeito Municipal) – Autoriza a desafetação de Área Verde 02 do Loteamento São Francisco. A CGP solicitou documentação complementar ao Executivo antes de avançar na análise.

Além dos temas citados, a CGP também reforçou a importância do debate técnico e jurídico nas decisões, especialmente no PL nº35/2025, que trata da desafetação da Área Verde. A solicitação de documentos adicionais ao Executivo demonstra o compromisso com a legalidade e o planejamento urbano.