Rua sem saída: aprovado na Câmara projeto para expansão de empresa

por mon — publicado 16/10/2015 09h58, última modificação 07/03/2016 11h59
Aprovado por todos os Vereadores, na sessão de 15 de outubro da Câmara, o projeto de lei 153/15 - incentivos para a Biocitrus. Autoriza o Executivo a proceder a desafetação de imóvel e a conceder incentivo à empresa Aripê Citrus Agroindustrial – Biocitrus.

    A Prefeitura irá doar a área da Rua Europa, uma rua sem saída, situada entre dois terrenos que já pertencem à empresa.
    Levaram em consideração que a rua existente não leva a lugar algum e fica no centro de duas áreas já pertencentes à empresa. Por isto, autorizaram a sua desafetação, o que juridicamente significa a perda da destinação pública de um bem de uso comum. Terça-feira, os Vereadores foram ver de perto o local que será desafetado e irá passar à empresa. Também tiveram informações sobre os planos de expansão.
    No plenário, os representantes da empresa acompanharam a votação e a discussão da matéria. A maioria dos vereadores destacou a importância de estar podendo votar projeto de incentivo para uma empresa local.
    Teve aceitação ainda o projeto de lei 139/15, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.556, de 26 de dezembro de 2011, que autorizou a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs, e a celebração de Contrato de Programa com a Corsan.