Secretaria da Mulher: tema polêmico no painel promovido pela Câmara, sexta

Por Uma Cultura de Paz”, realizado sexta (07) à noite no plenário do Legislativo, integrando a programação da Semana da Mulher Montenegrina. Participaram entidades locais e a deputada estadual Stela Farias (PT).
    Quando o tema entrou em debate, a Vereadora Rose fez o alerta de que veio para a Câmara somente o projeto criando a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos, na Estrutura Administrativa do Município. Para ela, teria que ser encaminhado também um projeto criando cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. “isto não veio, quer dizer, talvez, que haverá um local com a placa da Secretaria e ninguém lá dentro, porque não criaram cargo algum”.
     Na avaliação da pepista, “este projeto veio morto, é um projeto falho, tentando enganar os Vereadores e vocês. Só criaram a estrutura administrativa, sem nenhum cargo”. Frisou que os Vereadores não têm poder para modificá-lo, criando os cargos, o que teria que ser encaminhado pelo Executivo para análise da Câmara. No momento, salientou, o texto está sendo estudado na CGP da Câmara, não tendo ainda parecer jurídico, “mas o erro está visível, e não podemos ser coniventes”.
Criação da rede de atendimento
    A mesa foi composta pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH da Câmara, Vereador Marcos Gehlen (PT) - Tuco, a deputada estadual Stella Farias (PT), o Secretário de Desenvolvimento Rural Antônio Edson Padilha (pelo Executivo), o comandante do Quinto Batalhão da Brigada Militar de Montenegro, Major Marcus Vinicius de Souza Dutra.
    A integraram ainda a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cristiane Luzardo Kirjner, a delegada da Polícia Civil Cleusa Spinatto, representando a Delegacia Regional, o coordenador da CUFA em Montenegro, Rogério dos Santos e a psicóloga Adriana Bandeira, pelo Hospital Montenegro. Participaram ainda os conselheiros tutelares Josi Paz, Leila Ternes e Rodrigo Corrêa, além dos Vereadores Carlos Einar de Mello e Rose Almeida, ambos do PP.
    A presidente do COMDIM afirmou que o Conselho é favorável à criação de uma Secretaria para a Mulher e Direitos Humanos, e que levará ao Executivo sua posição sobre o que estaria certo ou errado no projeto. Mencionando alerta da Secretaria Estadual dos Direitos das Mulheres, lembrou que Montenegro precisa agir: “é isto que o COMDIM está fazendo: buscando agir. Como vamos agir, o tempo vai nos dizer”. Garantiu que continuará a defesa da criação de uma Secretaria, para que se tenha direito a verbas federais, estaduais e municipais, a uma delegacia regional e casas de passagem.
    No encerramento, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH da Câmara, Vereador Tuco, disse: “Ficou claro que estamos caminhando na criação de uma rede de atendimento forte, eficiente e eficaz de proteção. O Município acena para a criação de uma Secretaria. Todos nós entendemos que é preciso fortalecer a rede, e que nossa luta, ainda, é contra muitas questões culturais que permeiam esta questão da violência”. Anunciou que, brevemente, os participantes serão chamados para continuar este debate, a fim de fortalecer a rede. “E se entendermos positivo, produtivo, criar sim uma Secretaria específica de defesa dos direitos da mulher, em nosso município”.