Semana Municipal de Prevenção às Doenças Renais e o Dia do Rim serão votados na próxima quinta.

A Comissão Geral de Pareceres deliberou sobre diversos projetos que deram entrada na Casa Legislativa. Entraram para a Ordem do Dia o que vem a seguir, em resumo:

▶️Projeto de Lei nº 061/2023 – Altera o Anexo I da Lei n.º 5.882/2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro, retirando a necessidade de construção de duas vias previstas na lei a ser alterada, sendo que as mesmas possuem impeditivos de caráter ambiental e patrimonial.
▶️Projeto de Lei Complementar nº 064/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Motorista. O profissional será alocado na Secretaria Municipal de Saúde, pois em abril de 2023 um funcionário do setor entrou em aposentadoria.
▶️Projeto de Lei nº 015/2023 – Institui a Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais e o Dia do Rim, como proposição do vereador Sérgio Souza.
▶️Requerimento nº 123/2023 – Os vereadores Talis Ferreira e Paulo Azeredo requerem agendamento de Reunião para tratar sobre a demora dos atendimentos nos postos de saúde, sobre os atendimentos ao telefone e o atendimento domiciliar.
▶️Requerimento nº 124/2023 – O vereador Gustavo Oliveira solicita agendamento de Reunião para tratar sobre a viabilidade de criar projeto de lei que institua o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa nas escolas de Montenegro.

As matérias vão à votação na próxima Sessão Ordinária, nesta quinta-feira, dia 1º de junho, às 19h.