Técnicos da Fazenda apontam: Turno Único é uma das medidas para enfrentar a crise
Durante a discussão, as primeiras manifestações foram dos próprios Vereadores. Roberto Braatz classificou a iniciativa como uma “anomalia”, ouvir a comunidade seria importante. Renato Kranz se declarou contrário ao projeto. Para ele, a medida atrapalha o desenvolvimento social e econômico: “o Município está falido”. O petista Marcos Gehlen – “Tuco” fez um contraponto. Alegou que o Turno Único já vem sendo aplicado em outros anos. “Não haveria razão para tanto alvoroço, até porque a Administração enviou para a Câmara uma Mensagem Retificativa mudando a proposta inicial, que estendia sua duração até novembro de 2017”.
Para o representante do PDT, Ari Müller, o Turno Único prejudica o comércio e também os agricultores. Por fim, o Vereador Luis Azeredo (SD) defendeu a aprovação do projeto: “estamos atravessando uma grande crise econômica, é uma medida que contribui para as ações de economia”.
Secretária da Fazenda: “dificuldades econômicas são grandes”
De forma muito clara, a Secretária da Fazenda, Patrícia Kettermann disse que as dificuldades econômicas do Município são grandes. Alega que a adoção do Turno Único é mais uma, dentre as medidas adotadas, “para manter a máquina pública funcionando”. Em seguida, fez uma declaração assustadora: “todos sabem que o Município está devendo em torno de R$ 5 milhões, mensalmente, aos seus fornecedores e que os atrasos chegam a aproximadamente cinquenta milhões de reais”.
Na sua avaliação, o Turno Único vai ajudar a reduzir o custeio da máquina pública. Adianta que em 2017 será possível manter somente o serviço básico. Entre as causas da crise nas contas do Município, Kettermann observa que “o Estado não paga o que deve e a União não renova os convênios”. Por último, disse que a própria Famurs recomenda a adoção do Turno Único.
Pagamento dos salários mensais e do 13º comprometidos
A Secretária da Fazenda conta que, recentemente quando assumiu a pasta, alertou os servidores para que não fizessem dívidas, pois não estava certo que eles receberiam o salário de dezembro e também o 13º. O Assessor da Fazenda, Luis Haupenthal, completou as informações, dizendo que em 2015 foi aberto processo alertando o Chefe do Executivo quanto à queda da Receita, e houve a emissão de um Decreto pelo Prefeito Luiz Américo Aldana, para a contenção de gastos. “Os Secretários seguiram gastando, não respeitaram o Decreto”, lamenta Patrícia, informando que, dentre as medidas já aplicadas, houve o corte dos Cargos em Comissão e a paralisação de obras. Completando, Haupenthal justifica que medida do Turno Único não é uma ação isolada.
Os técnicos da Fazenda admitiram não existir números quanto à redução de gastos com o Turno Único. Porém, utilizando parâmetros da Secretaria de Obras, a economia só em energia elétrica chega a R$ 790,00/mês nesta secretaria que é pequena. A contadora Cristina Zirbes informou que está pronta uma Ordem de Serviço, orientando que as Secretarias façam o preenchimento da tabela de custeio, o que no futuro vai permitir o levantamento quanto à economia real com a adoção do Turno Único.
De maneira enfática, o Vereador Renato Kranz (PTB) interrompeu a fala dos técnicos: “se vai faltar R$ 50 milhões, foi mentido para o Legislativo, isto é crime”. Kranz lembrou que o ex-secretário da Fazenda esteve por duas vezes na Câmara e disse que as finanças do Município estariam tranquilas. Para ele, se existem Restos a Pagar neste montante “o Prefeito Aldana não poderá tomar posse, a lei é muito clara”.
Entidades são contrárias ao Turno Único
As entidades presentes: ACI, Sindilojas, Núcleo de Corretores de Imóveis e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, se declararam contrárias ao projeto do Turno Único. Todas alegaram que a medida traz prejuízo para os setores.
Durante a votação do projeto do Turno Único na Comissão Geral de Pareceres (CGP), os Vereadores ficaram divididos: dois foram contrários e dois favoráveis. A decisão pela aprovação ou contrariedade à proposta caberá ao plenário. Se for aprovada, os servidores passarão a trabalhar das 07h às 13h, de segunda à sexta-feira, até o dia 28 de fevereiro.