Terça atípica: CGP pela manhã e Sessão Extraordinária à tarde
Habitual terça pela manhã, a Comissão Geral de Pareceres do dia 30 de abril teve sua rotina alterada, em função de acontecimentos. Como o vereador Sérgio Souza (MDB) assumiu interinamente a presidência, ele a presidiu. Os vereadores discutiram projetos de leis do Executivo Municipal, moção e requerimentos do Legislativo, que deverão ser votados na próxima sessão ordinária.
Também haverá uma sessão extraordinária nesta terça, às 16h, para deliberação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 016/2024, que: propõe alterações na redação do artigo 2º da Lei Complementar n.º 6.999/2023, visando autorizar a contratação temporária e administrativa de dois motoristas pela Prefeitura Municipal.
Matérias apreciadas na próxima Sessão Ordinária:
Requerimento n.º 024/24 a 027/24: agendamento de reuniões para tratar sobre educação de trânsito, situação do banco de alimentos municipal, atendimento de crianças e adolescentes junto ao CAPS, e o Código de Posturas do município. E a Moção n.º 03/24, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira (PP), de repúdio à proposta de aumento de impostos;
Projeto de Lei nº 036/2024: autoriza o remanejamento de crédito especial no valor de R$ 135.700,00, da dotação da SMDEC (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) para à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação (SMDESCH).
Projeto de Lei nº037 e 038/2024: autoriza a inclusão de crédito especial de R$ 684,33, e R$ 447.805,97, valores que serão destinados para Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na atenção primária à saúde.
Projeto de Lei nº039/2024: autoriza a inclusão e abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00, voltado para a saúde da pessoa idosa.
Projeto de Lei nº040/2024: autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 23.835,52, destinado à qualificação da Rede Bem Cuidar;
Projeto de Lei nº041/2024: autoriza a inclusão de abertura de Crédito Especial no valor de R$ 388.016,00, para a construção de infraestrutura e revitalização no Parque Centenário.