Todos os Vereadores aprovaram Moção apoiando Universidade Pública Federal

    Segundo o texto, a instituição teria como diretriz fundamental o Ensino, a Pesquisa e a Extensão comprometidos com o desenvolvimento econômico e social da região. E “o atendimento mínimo das três áreas do conhecimento; Centro de Tecnologias e Engenharias; Centro de Formação de Profissionais da Educação; Centro de Formação de Profissionais da Saúde Pública (médicos, enfermeiras e gestores de sistemas públicos de saúde)”.
    Considera que as cidades atendidas “estão no centro dinâmico da economia e da sociedade gaúcha e dispõe de condições favoráveis para a instalação de uma instituição universitária federal”. O texto da Moção sugerida pelo Vereador Ari Müller (PDT), que teve o apoio de todos os seus colegas, cita ainda que é um anseio antigo do movimento sindical e tem o apoio de entidades como a Fundação Escola Técnica Liberato, de lideranças políticas de diversos partidos, dos movimentos sociais e comunitários.
    Agora aprovada, o Legislativo a encaminhará ao Ministro da Educação Henrique Paim, fazendo com que chegue ao governo federal este anseio de diversas regiões do Estado.
    Também foi concedida autorização legislativa para a Prefeitura receber verbas federais, visando aplicar em saneamento. Na mesma sessão, a Câmara aprovou o projeto de lei 49/14, do Executivo, através do qual está solicitando autorização legislativa para firmar convênio com o CIS/Caí e abrir crédito especial de R$ 12.098,90. Conforme o Vice-Prefeito em exercício, Luiz Américo Aldana, que assina a Mensagem Justificativa, o recurso será usado para o Município concluir a elaboração dos dois eixos faltantes do Plano de Saneamento Básico: “Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana” e “Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais”.
    Segundo a Mensagem, o atual Plano de Saneamento Básico aprovado pelo Decreto 5600, de 2011, contempla apenas “Abastecimento de Água Potável” e “Esgotamento Sanitário”. Com a elaboração destes quatro eixos, “o Município de Montenegro cumpre as leis federais 11445/07 e 12305/10, bem como se torna possível o repasse de verbas federais na área de saneamento, pois os municípios que não tiverem seus planos de saneamento nos quatro eixos conforme as leis citadas não poderão receber verbas federais para serem aplicadas nesta área”, diz o Vice-Prefeito, na Mensagem.