Três milhões para asfaltamento de ruas: Vereadores votam quinta

Ambos do Executivo, o 122/14 aplica R$ 1.502.743,88, verba do PAC II, para a pavimentação da Getúlio, e o 123/14 prevê R$ 1.638.011,39, distribuídos entre Selma Wallauer e Ernesto Zietlow. “Ruas que dão acesso e constituem o sistema viário dos Bairros Santo Antônio, Panorama, Faxinal, Alfama, Santos Reis e Faxinal”, detalha o Prefeito Paulo Azeredo (PDT), na Mensagem Justificativa. A Câmara de Vereadores preocupada com a questão da perda dos recursos que são Federais promoveu várias reuniões na busca do encaminhamento dos projetos.
    O Executivo também alinha, dentre os argumentos, a localização estratégica das vias no auxílio ao escoamento da produção, assim como a de serem de entrada para a área urbana. O asfaltamento é antiga reivindicação dos moradores manifestada amplamente, por exemplo, nas reuniões do projeto “A Câmara Vai aos Bairros e ao Interior”.
    A Câmara vota também o projeto de lei 126/14, do Executivo, que inclui Ação na LDO 2014 e abre crédito especial de R$ 380 mil, para a aquisição de uma escavadeira hidráulica. Conforme o Executivo atualmente há 2552 produtores rurais (talão), beneficiados diretos. “Com esta aquisição, as melhorias serão em torno de 10 a 20% ao ano a mais de produção, que representa 37000 toneladas”, explica o Prefeito Paulo Azeredo (PDT).
    Conforme o projeto, as máquinas da Prefeitura auxiliam os produtores em trabalhos como limpeza e alargamento de acessos, abertura, reformas e limpeza de açudes, retirada e carregamento de saibro, cavar e compactar terra, levantar cargas pesadas, dentre outras. “A Secretaria contrata serviços de escavadeira hidráulica, mas por se tratar de um serviço caro as horas contratadas são poucas e divididas entre os produtores, não suprindo a real necessidade do produtor”, diz o Prefeito.
    Ainda de acordo com a Mensagem, 250 mil reais são verba do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o que falta (130 mil), da redução de uma dotação orçamentária da própria Prefeitura.
    A Câmara tem na pauta também o projeto de lei 120/14, do Executivo, que inclui no Programa Regularização de Loteamentos, da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, a Ação “Infraestrutura na Rua o1 – Loteamento Francez” e abre crédito especial de R$ 73.990,79. De acordo com a Mensagem Justificativa, há processo tramitando na 2ª Vara Cível da comarca de Montenegro, uma ação de obrigação de fazer, “ficando o Município responsável pela sua execução”, diz o Prefeito.     Numa longa reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), os vereadores aprovaram todos os projetos por unanimidade.